Termos e Condições Gerais de Aluguer

ATUALIZADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

A Rentcars, representada pela RENTCARS LTDA., registada sob o CNPJ n.º 10.998.234/0001-23, com sede na Rua Doutor Pedrosa, n.º 151, Sala 1201, 12.º andar, Centro, Código Postal 80.420-120, Curitiba/PR, Brasil, e pela RENTCARS BV, uma empresa neerlandesa registada sob o número de identificação fiscal 859404900, com endereço em Herengracht 420, 1017BZ, Amesterdão, Países Baixos, é atualmente o maior portal de aluguer de automóveis da América Latina. Somos uma agência de viagens online cuja plataforma permite comparar e reservar veículos de várias empresas de aluguer em mais de 160 países e territórios em todo o mundo, de acordo com as suas preferências e necessidades.

Atuamos como intermediários na reserva de aluguer de veículos oferecidos pelas empresas de aluguer através da nossa plataforma.

Não somos o fornecedor final deste serviço e, portanto, não somos direta ou indiretamente responsáveis por eventuais falhas nos serviços prestados pelas empresas de aluguer nem por quaisquer danos causados por elas. No entanto, dispomos de uma equipa altamente qualificada para o ajudar em caso de qualquer problema. Estamos aqui para ajudar!

Ao concluir uma reserva connosco, aceita automaticamente estes Termos e Condições ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade, que constitui um acordo entre si, o nosso cliente (também referido como arrendatário), e nós.

Como atuamos apenas como intermediários na comercialização dos serviços de aluguer oferecidos pelas empresas de aluguer, fornecemos algumas informações para o orientar sobre as regras e obrigações normalmente exigidas pelos nossos parceiros. No entanto, deve também rever e cumprir os Termos e Condições estabelecidos por cada empresa de aluguer, bem como as leis e regulamentos do país onde pretende alugar o veículo. Faremos todos os esforços para lhe fornecer estas informações.

Poderão existir restrições específicas e/ou termos adicionais que não estejam abrangidos nos exemplos aqui listados. Por isso, reveja sempre as condições específicas de cada serviço e de cada empresa de aluguer antes de confirmar a sua reserva.

Como meros intermediários nesta relação, não temos qualquer influência sobre as condições específicas definidas por cada empresa de aluguer. No entanto, sempre que possível, atuaremos em seu nome e ajudá-lo-emos da melhor forma possível.

Uma vez que estamos constantemente a melhorar a nossa plataforma, atualizamos frequentemente os nossos Termos, seja para restringir serviços ou para adicionar novas medidas de segurança para a sua adesão, sem aviso prévio. Por isso, recomendamos que visite a nossa página (https://www.rentcars.com/pt-pt/info/terms-and-conditions) sempre que possível para se manter atualizado sobre as últimas alterações.

Reservamo-nos também o direito de suspender o nosso sistema para reparações, atualizações de segurança ou manutenção. No entanto, pode ficar tranquilo: quaisquer reservas já efetuadas através do nosso sistema serão honradas.

Se tiver alguma dúvida ou precisar de assistência, consulte a nossa secção de Perguntas Frequentes (FAQ) para verificar se já respondemos à sua questão ou contacte-nos através do nosso Centro de Apoio ao Cliente (https://help.rentcars.com).

1. VOUCHER (DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE RESERVA)

1.1 O Voucher (Documento de Confirmação de Reserva) serve como confirmação da sua reserva connosco e com a empresa de aluguer. É individual e intransmissível e deve ser emitido em nome da pessoa que irá efetivamente utilizar o veículo: o arrendatário. Não é possível alterar o titular da reserva após a sua emissão e confirmação. Assim que a sua reserva for confirmada através dos nossos canais de atendimento, enviaremos o Voucher para o seu e-mail registado, juntamente com estes Termos e Condições.

1.2 O Voucher deve ser impresso e apresentado à empresa de aluguer no momento da recolha do veículo. Apenas será válido se todas as informações nele contidas (como o nome do titular, número de confirmação, datas, horários, locais de levantamento e devolução, entre outros detalhes) estiverem corretas no momento da recolha do veículo no balcão da empresa de aluguer.

1.2.1 A não apresentação do Voucher ou qualquer discrepância entre as informações constantes no Voucher e os dados fornecidos no momento da recolha do veículo podem impedir a utilização da reserva e, consequentemente, tornar o aluguer do veículo impossível. Esta situação é designada por Recusa de Aluguer e pode estar sujeita a taxas e encargos aplicáveis (conforme explicado no item 10 destes Termos).

2. REQUISITOS GERAIS PARA O ALUGUER DE VEÍCULOS

2.1 As empresas de aluguer estabelecem certas regras para a recolha e utilização dos veículos. Qualquer condutor adicional incluído na reserva estará sujeito às mesmas regras. Abaixo, listamos alguns requisitos aplicáveis a alugueres realizados tanto em Portugal como no estrangeiro, bem como algumas restrições impostas pelas empresas de aluguer. Esta lista não é exaustiva e pode variar consoante a empresa de aluguer e o país onde o veículo for levantado. Por isso, preste atenção às condições específicas da sua reserva e do destino escolhido.

2.2 É da sua exclusiva responsabilidade introduzir corretamente os seus dados, revê-los cuidadosamente e cumprir todos os requisitos listados abaixo para evitar uma possível recusa por parte da empresa de aluguer na abertura do contrato de aluguer.

2.3 Requisitos para o Aluguer de Veículos em Portugal

2.3.1 Idade Mínima para Condutores e/ou Condutores Adicionais: A regra geral é de 21 anos, mas algumas empresas de aluguer podem exigir uma idade mínima superior. Recomendamos verificar a política específica da empresa de aluguer escolhida. Condutores com menos de 21 anos (com carta de condução válida) ou com mais de 70 anos podem estar sujeitos a taxas adicionais ou regras mais rígidas impostas pelas empresas de aluguer. Informe-se sobre estas condições para evitar o risco de recusa da sua reserva no momento da recolha do veículo.

2.3.2 Carta de Condução: O arrendatário e qualquer condutor adicional devem apresentar uma carta de condução original válida para todo o período de aluguer, em seu nome, contendo o número de identificação fiscal. A aceitação da Carta de Condução Digital depende exclusivamente da empresa de aluguer e, quando aceite, deve ser acedida diretamente através da aplicação oficial. Capturas de ecrã, fotografias ou cópias não serão aceites. Recomenda-se fortemente a apresentação do documento em formato físico.

2.3.2.1 Se não for cidadão português, deve apresentar a sua Carta de Condução Internacional, a sua carta de condução nacional e o seu passaporte original, emitido pelo seu país de origem e válido para todo o período da reserva.

2.3.3 Cartão de Crédito: O condutor principal deve apresentar um cartão de crédito físico em seu nome, emitido por uma instituição bancária, com o nome impresso no cartão. Este cartão deve ter um limite suficiente para cobrir o depósito de segurança, que será bloqueado durante a vigência do aluguer. Quaisquer taxas adicionais, serviços extra e/ou custos adicionais podem ser cobrados diretamente neste cartão pela empresa de aluguer. As empresas de aluguer não aceitam cartões pré-pagos, virtuais ou contactless. Recomendamos verificar antecipadamente com a empresa de aluguer as marcas de cartão de crédito aceites para garantir o cumprimento das políticas exigidas. Se não for cidadão português, o cartão de crédito deve ser internacional.

2.3.4 Outros documentos podem ser exigidos. Consulte as políticas da empresa de aluguer.

2.4 Requisitos para o Aluguer de Veículos no Estrangeiro:

2.4.1 Idade Mínima para Condutores e/ou Condutores Adicionais: 25 anos. Condutores com menos de 25 anos ou mais de 70 anos podem estar sujeitos a taxas adicionais ou regras mais rígidas. Recomendamos verificar esta informação antecipadamente para evitar o risco de recusa da sua reserva no momento da recolha do veículo.

2.4.2 Carta de Condução: O arrendatário e qualquer condutor adicional devem apresentar uma carta de condução original e válida para todo o período do aluguer, emitida pelo menos dois anos antes. A aceitação da Carta de Condução Digital não é válida no estrangeiro.

2.4.2.1 Se não for cidadão português, deve apresentar a sua Carta de Condução Internacional e a sua carta de condução nacional. Se o veículo for levantado num país diferente daquele onde a carta foi emitida, pode ser exigido também um passaporte.

2.4.3 Licença Internacional de Condução (IDP - International Driving Permit): Para alugueres internacionais, recomendamos fortemente que obtenha uma IDP antes do período da reserva e que a apresente no momento da recolha do veículo, especialmente em países como Itália e em destinos onde o alfabeto é diferente do latino, como Grécia, República Checa, Médio Oriente, Ásia, entre outros. A não obtenção da IDP é da sua exclusiva responsabilidade, e não nos responsabilizamos se a empresa de aluguer se recusar a entregar o veículo ou se incorrer em infrações de trânsito. Se a empresa de aluguer permitir o aluguer sem a apresentação da IDP, pode aplicar taxas adicionais devido a esta flexibilidade.

2.4.4 Cartão de Crédito Internacional: Para reservas internacionais, é necessário um cartão de crédito internacional. O condutor principal deve apresentar um cartão de crédito físico internacional em seu nome, emitido por uma instituição bancária, com o nome impresso no cartão. Este cartão deve ter um limite suficiente para cobrir o depósito de segurança, que será bloqueado durante a vigência da reserva. Quaisquer taxas adicionais, serviços extra e/ou custos adicionais podem ser cobrados diretamente neste cartão pela empresa de aluguer. As empresas de aluguer não aceitam cartões pré-pagos, virtuais ou contactless. Algumas empresas de aluguer podem não aceitar cartões de crédito emitidos por bancos digitais. Recomendamos verificar com a empresa de aluguer quais as marcas de cartões de crédito aceites para garantir o cumprimento das políticas exigidas.

2.4.5 Passaporte Original: Independentemente da nacionalidade, muitos países exigem a apresentação do passaporte original, emitido pelo seu país de origem e válido para todo o período da reserva. Tenha-o sempre consigo.

3. ASSINATURA DO CONTRATO DE ALUGUER

3.1 Assinatura do contrato de aluguer com a empresa de aluguer: Devido aos requisitos de algumas empresas de aluguer, além destes termos e condições, poderá ser necessário assinar um contrato de aluguer no momento da recolha do veículo. Todos os termos e condições estabelecidos neste documento serão aplicáveis à sua reserva.

3.2 Contrato de Aluguer: O contrato de aluguer será provavelmente redigido na língua local do destino. Certifique-se de que compreende o seu conteúdo, pois alegar desconhecimento não invalidará os acordos assinados no balcão da empresa de aluguer. Algumas empresas de aluguer podem disponibilizar o contrato noutras línguas, pelo que vale sempre a pena perguntar.

4. RECUSA DA ABERTURA DO CONTRATO DE ALUGUER PELA EMPRESA DE ALUGUER

4.1 O não cumprimento das regras listadas acima, o cumprimento parcial ou incorreto, a não apresentação dos documentos exigidos ou a ausência de informações necessárias que possam impedir a recolha do veículo são da sua exclusiva responsabilidade.

4.2 Motoristas de plataformas de transporte e/ou serviços de motorista privado: O aluguer de veículos através da nossa plataforma para prestação de serviços de transporte privado ou motorista privado é proibido. Se precisar de alugar um veículo para qualquer um destes serviços, recomendamos que procure empresas especializadas. A empresa de aluguer pode recusar-se a abrir o contrato de aluguer, e nem a empresa de aluguer nem a Rentcars serão responsáveis por quaisquer perdas resultantes desta recusa.

4.3 Uso de substâncias: Conduzir sob o efeito de qualquer substância que possa prejudicar as suas capacidades motoras é proibido. As empresas de aluguer podem recusar-se a concluir o processo de aluguer caso observem que o locatário ou o condutor não está apto a conduzir.

4.3.1 Esta situação pode ocorrer se o condutor apresentar sinais de estar sob o efeito de álcool, drogas ou medicamentos que afetem as suas capacidades motoras, ou se estiver psicologicamente ou fisicamente inapto para conduzir o veículo, apresentando comportamento agressivo e/ou prejudicial.

4.4 Avaliação da empresa de aluguer: Antes e/ou no momento da recolha do veículo, a empresa de aluguer pode recusar-se a prosseguir com o processo de aluguer se determinar que há qualquer risco na conclusão da reserva, com base nos seus próprios critérios internos.

4.4.1 Isto pode ocorrer devido a restrições de crédito junto de entidades de proteção ao crédito ou outras avaliações realizadas pela empresa de aluguer com base em fatores considerados de risco.

4.4.2 Estas avaliações são conduzidas exclusivamente pela empresa de aluguer antes e/ou no momento da recolha do veículo, e a Rentcars não tem qualquer controlo ou envolvimento nestes procedimentos, que são da exclusiva responsabilidade de cada empresa de aluguer.

4.4.3 Em caso de recusa, resultando numa "Recusa de Aluguer" (Turn-down), poderão ser cobradas determinadas taxas, conforme indicado no item 10 destes Termos, dependendo da política de cada empresa de aluguer.

5. MODIFICAÇÃO DA RESERVA

5.1 É possível que tanto a empresa de aluguer como a Rentcars necessitem de modificar alguns detalhes da sua reserva. Nesses casos, entraremos em contacto consigo o mais rapidamente possível para encontrar uma solução adequada.

5.2 Se precisar de modificar a sua reserva, pode contactar-nos através dos nossos canais de atendimento via chat no website, na aplicação ou por telefone. Estamos sempre disponíveis para o ajudar, esclarecer quaisquer dúvidas e realizar as modificações necessárias. Note que não é possível alterar o titular da reserva após a confirmação.

5.3 Quaisquer modificações, itens opcionais, extras, despesas incorridas, infrações, taxas de serviços adicionais, upgrades, entre outros, contratados no balcão de aluguer, devem ser pagos diretamente à empresa de aluguer ou deduzidos do depósito de garantia fornecido, conforme explicado no item 14 destes Termos.

5.4 Para modificar a sua reserva com a Rentcars:

5.4.1 Antes da data de recolha do veículo: As alterações podem ser solicitadas através de qualquer um dos canais da Rentcars (chat, telefone, website ou aplicação), e nós ajudaremos na modificação. As alterações estão sujeitas a uma nova avaliação de disponibilidade pela empresa de aluguer, atualização de preços e uma taxa de câmbio diferente, podendo resultar em custos adicionais.

5.4.2 No balcão de aluguer: Se as alterações forem solicitadas no momento da recolha do veículo, quaisquer encargos adicionais serão aplicados diretamente pela empresa de aluguer. É possível que os valores cobrados no balcão sejam superiores aos inicialmente contratados ou oferecidos pela Rentcars no momento da reserva, devido a variações de tarifas, sobre as quais a Rentcars não tem controlo.

6. CANCELAMENTO DA RESERVA

6.1 O cancelamento da reserva pode ser solicitado através de qualquer canal da Rentcars (telefone, website ou aplicação). Esteja atento às regras específicas e taxas que podem ser aplicáveis ao seu caso, conforme detalhado nestes Termos.

6.2 Quando o cancelamento é solicitado pelo cliente antes da data e hora programadas para a recolha do veículo, a Rentcars pode, antes de emitir um reembolso e quando permitido por lei, reter 20% do valor total da reserva.

6.3 Taxas de Retenção da Empresa de Aluguer: Além da taxa mencionada no item 6.2 destes Termos, as empresas de aluguer podem cobrar as suas próprias taxas de retenção.

6.3.1 Se a empresa de aluguer aplicar uma taxa de retenção, apenas a taxa mais elevada será cobrada, seja a taxa da empresa de aluguer ou a indicada no item 6.2 destes Termos.

6.4 O reembolso do valor restante (após a dedução das taxas aplicáveis) será processado conforme detalhado no item 11 destes Termos.

6.5 Após o pedido de cancelamento, a reserva não poderá ser reativada nem utilizada.

7. MÚLTIPLAS RESERVAS PARA O MESMO PERÍODO

7.1 Algumas empresas de aluguer não permitem mais de uma reserva para o mesmo período sob o mesmo nome de locatário. Se precisar de efetuar múltiplas reservas com o mesmo nome, contacte-nos para que possamos ajudá-lo. A Rentcars não se responsabiliza por cancelamentos automáticos efetuados pela empresa de aluguer.

8. ATRASOS NA RECOLHA OU DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO

8.1 O período de aluguer inicia-se e termina de acordo com as datas e horários indicados no seu Voucher.

8.2 Recolher o veículo numa data ou horário diferente do programado para o início da reserva e/ou devolvê-lo numa data ou horário diferente do indicado no Voucher não garante a disponibilidade do veículo, a manutenção da reserva ou o reembolso por períodos não utilizados.

8.2.1 Período de tolerância para atrasos na recolha do veículo: Algumas empresas de aluguer oferecem um período de tolerância para a recolha do veículo após o horário indicado no Voucher. Consulte as condições abaixo:

8.2.1.1 Empresas de aluguer no Brasil: A reserva é garantida por até 59 minutos após o horário programado para a recolha ou até o encerramento da empresa de aluguer, o que ocorrer primeiro. Consulte o seu Voucher e o horário de funcionamento da empresa de aluguer.

8.2.1.2 Empresas de aluguer fora do Brasil: A reserva é garantida por até 29 minutos após o horário programado para a recolha ou até o encerramento da empresa de aluguer, o que ocorrer primeiro. Consulte o seu Voucher e o horário de funcionamento da empresa de aluguer.

8.2.1.3 Importante: Algumas empresas de aluguer não oferecem período de tolerância para atrasos. Nestes casos, a sua reserva será automaticamente cancelada, e o atraso será considerado um "no-show", o que poderá resultar em taxas adicionais, conforme detalhado no item 9 destes Termos.

8.2.2 Período de tolerância para atrasos na devolução do veículo: A devolução do veículo após o horário indicado no Voucher pode resultar em encargos adicionais por parte da empresa de aluguer.

8.3 Independentemente do motivo ou natureza do atraso (atrasos de voo, substituições por overbooking, etc.), é essencial que informe a empresa de aluguer assim que tiver conhecimento do atraso. Se encontrar dificuldades, estamos aqui para ajudá-lo. Contacte-nos imediatamente para que possamos informar a empresa de aluguer e tentar evitar o cancelamento automático da sua reserva.

8.4 A Rentcars não se responsabiliza por quaisquer modificações, devoluções antecipadas ou atrasos por parte do cliente.

9. NO-SHOW (FALHA EM COMPARECER)

9.1 Um No-Show ocorre quando não comparece ao balcão da empresa de aluguer na data e hora agendadas (ou não cancela a reserva dentro do prazo estipulado) ou quando chega ao balcão após o período de tolerância, independentemente do motivo.

9.2 Em caso de No-Show, a Rentcars poderá aplicar uma taxa equivalente a 20% do valor total da reserva.

9.2.1 Além desta penalização, algumas empresas de aluguer têm as suas próprias multas aplicáveis em casos de No-Show. Nestes casos, será cobrada apenas a multa de maior valor, seja a da empresa de aluguer ou a especificada no item 9.2 destes Termos.

10. RECUSA DE ALUGUER (TURN-DOWN)

10.1 Um Turn-Down ocorre quando a empresa de aluguer se recusa a abrir o contrato de aluguer porque não cumpre todos os requisitos para levantar o veículo. Antes de efetuar uma reserva, é importante rever as políticas internas da empresa de aluguer, disponíveis no seu website e nos seus termos e condições.

10.2 Nestes casos, o veículo não será disponibilizado e a sua reserva será cancelada, podendo resultar numa taxa equivalente a 20% do valor total da reserva.

10.2.1 Algumas empresas de aluguer têm as suas próprias multas aplicáveis em casos de recusa de aluguer. Nestes casos, será cobrada apenas a multa de maior valor, seja a da empresa de aluguer ou a especificada no item 10.2 destes Termos.

11. REEMBOLSOS

11.1 A Rentcars processará reembolsos ou estornos apenas se o pagamento da reserva tiver sido realizado diretamente connosco (via pré-pagamento) através dos nossos canais de venda. Se o pagamento tiver sido feito diretamente à empresa de aluguer (Pagar no Destino/Levantamento), o reembolso deverá ser tratado diretamente com a empresa de aluguer, embora a nossa equipa esteja disponível para auxiliá-lo neste processo.

11.2 O prazo de processamento dos reembolsos por parte da Rentcars é de até 5 dias corridos.

11.2.1 Os pedidos de reembolso para reservas classificadas como "Recusa de Aluguer" ou "No-Show" só serão processados após a Rentcars confirmar com a empresa de aluguer o estado da reserva e que não foi utilizada. Observe que os reembolsos para estes casos poderão estar sujeitos a deduções tanto pela empresa de aluguer como pela Rentcars.

11.2.2 Se o pré-pagamento foi realizado através de cartão de crédito e/ou carteiras digitais, o reembolso será creditado nas faturas subsequentes, seguindo as políticas de cada emissor do cartão de crédito.

11.2.3 Para pré-pagamentos efetuados através de outros métodos de pagamento regulamentados pelo Banco Central do Brasil (como PIX), o reembolso será processado para a conta bancária do titular da reserva.

11.2.4 Para reembolsos destinados a contas bancárias internacionais (fora do Brasil), o prazo de processamento pode estender-se até 14 dias corridos.

12. CHARGEBACK (CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO)

12.1 Disputas de pagamento ou pedidos de Chargeback iniciados junto do seu banco e/ou emissor do cartão de crédito impedem a Rentcars de processar um reembolso (pois o montante é bloqueado pelo emissor do cartão). Além disso, estas ações podem resultar na impossibilidade de efetuar novas reservas através da nossa plataforma. Para evitar estes inconvenientes, recomendamos que nos contacte antes de tomar qualquer medida, para que possamos ajudá-lo a resolver a situação adequadamente.

13. RETENÇÃO DO DEPÓSITO DE SEGURANÇA (Valor de Garantia do Depósito)

13.1 Algumas empresas de aluguer exigem um depósito de segurança como garantia para cobrir possíveis danos ou custos adicionais durante a sua reserva. Este montante pode ser parcial ou totalmente retido pela empresa de aluguer em caso de danos no veículo, infrações de trânsito, despesas extra, serviços adicionais contratados no balcão de aluguer, entre outras situações semelhantes.

13.1.1 O valor exato do depósito pode variar com base em diferentes fatores. Para confirmar o montante específico que poderá ser bloqueado, recomendamos contactar diretamente a empresa de aluguer. A nossa equipa também pode ajudá-lo com esta questão.

13.1.2 Algumas despesas adicionais que podem ser cobradas (e que não estão listadas no nosso Voucher) incluem multas de trânsito, danos não cobertos ao veículo, taxas de limpeza, combustível, portagens, proteções opcionais, serviços e acessórios adquiridos no balcão de aluguer, entre outros.

13.2 Para fornecer o depósito exigido, deverá apresentar um cartão de crédito físico válido em nome do titular da reserva. Cartões digitais como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay podem ser recusados pela empresa de aluguer. O cartão deve conter o nome impresso do titular, ser emitido por uma instituição bancária e ter crédito disponível suficiente. Para alugueres fora do seu país de residência, o cartão de crédito deve ser internacional.

13.3 O valor do depósito será bloqueado no seu cartão de crédito no momento do levantamento do veículo. A libertação do montante retido será solicitada pela empresa de aluguer após a devolução do veículo, desde que a reserva tenha sido concluída conforme acordado e sem quaisquer problemas.

13.4 O prazo para o montante bloqueado ser libertado no extrato do seu cartão de crédito pode variar, podendo demorar até 30 dias, dependendo da entidade emissora do cartão. Se o montante permanecer bloqueado após este período, entre em contacto com o balcão de aluguer ou com o seu banco.

13.5 Para clientes brasileiros que realizam reservas fora do Brasil, note que, por se tratar de uma transação financeira, pode ser cobrado IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e este valor não será reembolsado de acordo com a regulamentação fiscal brasileira.

13.6 A Rentcars não tem controlo sobre o processo de retenção do depósito de segurança, nem acesso a qualquer informação relacionada com a entidade emissora do seu cartão de crédito. Nestes casos, podemos apenas facilitar a sua comunicação com a empresa de aluguer, sem qualquer responsabilidade ou obrigação da nossa parte.

14. COBRANÇAS AUTORIZADAS PELA EMPRESA DE ALUGUER

14.1 A empresa de aluguer pode cobrar despesas adicionais (não listadas no Voucher) diretamente no seu cartão de crédito. Estas cobranças podem ser aplicadas por meio da dedução do depósito de segurança (conforme detalhado no item 13 destes Termos) ou diretamente no momento da devolução do veículo.

14.1.1 Exemplos destas despesas adicionais incluem, mas não se limitam a, taxas e valores estabelecidos por regulamentos governamentais, como taxas aeroportuárias, cobertura de seguro, IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), imposto sobre vendas ou quaisquer outras taxas/impostos/custos que estejam fora do controlo da empresa de aluguer e da Rentcars.

15. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO NUM LOCAL DIFERENTE DO LEVANTAMENTO (Taxa de Retorno ou Taxa One-Way)

15.1 Algumas empresas de aluguer oferecem a opção de devolver o veículo num local diferente do levantamento, mediante o pagamento de uma taxa específica. Recomendamos que verifique antecipadamente com a empresa de aluguer quais os locais disponíveis para esta opção e o montante da taxa aplicável. Esta taxa deve ser paga diretamente à empresa de aluguer.

15.2 A devolução de um veículo num local diferente do levantamento deve estar expressamente indicada no contrato de aluguer para garantir que a entrega do veículo noutra filial não constitua uma "violação de contrato", o que poderia resultar em encargos adicionais cobrados pela empresa de aluguer.

16. COMBUSTÍVEL E REABASTECIMENTO

16.1 Caso não tenha adquirido a opção de isenção de reabastecimento (seja no momento da reserva ou no balcão de aluguer), deve devolver o veículo com o tanque de combustível na mesma condição em que foi fornecido (geralmente cheio).

16.2 Se o veículo não for reabastecido, a empresa de aluguer poderá cobrar uma taxa proporcional com base na sua tabela de preços, que pode ser superior às tarifas praticadas nos postos de combustível locais. Recomendamos que guarde o recibo de abastecimento feito imediatamente antes da devolução do veículo, para facilitar qualquer contestação em caso de cobrança indevida.

16.3 Se o veículo alugado for híbrido ou elétrico, verifique as políticas da empresa de aluguer relativas ao carregamento da bateria.

17. CRUZAMENTO DE FRONTEIRAS

17.1 O cruzamento de fronteiras entre estados ou países: pode ser proibido por algumas empresas de aluguer, dependendo do destino, ou estar sujeito a taxas adicionais, que poderão ser deduzidas do seu depósito de segurança ou cobradas posteriormente pela empresa de aluguer. Confirme o seu itinerário com a empresa de aluguer antecipadamente e verifique quais taxas podem ser aplicadas nestes casos.

18. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

18.1 Em caso de infrações de trânsito, o pagamento e a total responsabilidade civil e criminal pelas multas serão exclusivamente do titular da reserva, de acordo com a autoridade de trânsito do respetivo país. A empresa de aluguer reserva-se o direito de intermediar e/ou antecipar o pagamento das multas, cobrando posteriormente o valor diretamente ao titular, acrescido das respetivas taxas administrativas.

19. FUMAR

19.1 É estritamente proibido fumar cigarros, charutos ou produtos semelhantes dentro dos veículos. As multas aplicadas por esta violação variam consoante a empresa de aluguer e podem ser verificadas diretamente no balcão de atendimento. A cobrança será aplicada exclusivamente pela empresa de aluguer, conforme descrito no item 14 destes Termos.

20. REEMBOLSOS DEVIDOS PELA EMPRESA DE ALUGUER

20.1 Quaisquer reembolsos que lhe sejam devidos pela empresa de aluguer devem ser tratados diretamente com a empresa de aluguer. A Rentcars não tem qualquer responsabilidade ou envolvimento neste processo.

21. CATEGORIA DO VEÍCULO

21.1 Os veículos são reservados por categoria, e não há garantias quanto à marca, ano, modelo, cor, matrícula ou outras configurações específicas do veículo.

21.2 Oferta de upgrade: É comum que a empresa de aluguer ofereça um upgrade de categoria no momento do levantamento do veículo por um custo adicional, que deverá ser pago diretamente à empresa de aluguer.

21.3 Capacidade da bagageira: A capacidade da bagageira indicada é apenas uma referência e pode ser reduzida ou não estar disponível, dependendo do equilíbrio entre o número de ocupantes do veículo e a bagagem a ser transportada.

21.3.1 A Rentcars não será responsável por qualquer incumprimento da reserva ou cobranças adicionais devido a mudanças de categoria se o número de passageiros e/ou a quantidade de bagagem excederem a capacidade do veículo reservado.

22. INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO

22.1 Como não temos controlo sobre a disponibilidade dos veículos oferecidos pelas empresas de aluguer, não podemos ser responsabilizados por qualquer falha da empresa de aluguer no cumprimento das suas obrigações. Se tiver dificuldades na abertura do contrato de aluguer ou na recolha do veículo, contacte-nos para que possamos ajudá-lo.

23. INSPEÇÃO DO VEÍCULO

23.1 Ao levantar o veículo, verifique a documentação e certifique-se da presença de acessórios de segurança, como pneus, pneu sobressalente, macaco, chave de rodas, triângulo de sinalização e nível de combustível.

23.2 Sempre que possível, acompanhe a inspeção do veículo tanto no levantamento como na devolução. Verifique, identifique e registe na checklist a limpeza, higiene, estado geral do veículo, eventuais danos existentes e desgaste.

23.3 A empresa de aluguer pode cobrar por reparações de danos ocorridos durante o período de aluguer, bem como por taxas de limpeza e higienização, com base na sua tabela de preços, além de outras taxas administrativas relacionadas a eventuais danos identificados.

23.4 A Rentcars não tem controlo sobre a inspeção e cobrança de danos ou desgastes, nem acesso a informações relacionadas da empresa de aluguer. Apenas podemos auxiliar na comunicação entre si e a empresa de aluguer nestes casos, sem qualquer responsabilidade ou obrigação da nossa parte.

24. ACIDENTES

24.1 Em caso de acidente, roubo ou dano ao veículo alugado, notifique imediatamente a empresa de aluguer para obter instruções adicionais. Geralmente, será necessário apresentar um Relatório Policial no país onde ocorreu o evento e preencher o formulário de sinistro da empresa de aluguer no prazo de 24 horas.

24.2 Independentemente de o acidente ter sido causado por si ou por um terceiro, note que qualquer dano e/ou desgaste sofrido pelo veículo (ou a respetiva franquia) será cobrado diretamente pela empresa de aluguer.

25. PROTEÇÃO OBRIGATÓRIA

25.1 Incluímos sempre a proteção obrigatória nas reservas efetuadas connosco. Assim, terá sempre Cobertura de Risco e Proteção Obrigatória incluídas. Para beneficiar desta cobertura, deve cumprir as cláusulas previstas no contrato da empresa de aluguer. Como regra geral, a cobertura exclui, entre outros: acessórios, pneus danificados, rodas danificadas, danos na suspensão devido a buracos ou passeios, vidros rachados, danos causados por inundações ou outros eventos naturais, perda ou danos nas chaves e/ou documentação do veículo. Estas exclusões podem variar conforme a empresa de aluguer e devem ser confirmadas no momento da recolha do veículo. Reveja atentamente os detalhes da proteção e cobertura disponíveis na sua reserva.

25.2 Se estiver interessado em adquirir proteções adicionais ou se não concordar com as condições apresentadas, contacte-nos para obter assistência.

25.3 A Rentcars não se responsabiliza pela perda da proteção do veículo devido a condutores não autorizados, condução sob efeito de álcool/drogas ou violações das leis de trânsito aplicáveis.

25.4 Franquias e/ou taxas de coparticipação: Quando aplicável, os valores de franquia e/ou coparticipação serão determinados no contrato de aluguer. Em caso de danos ou desgaste no veículo, a empresa de aluguer cobrará diretamente ao cliente, conforme descrito no item 14 destes Termos. Além disso, a empresa de aluguer pode cobrar pelo período em que o veículo ficar fora de serviço para reparações. Certifique-se de compreender estes possíveis encargos antes de assinar o contrato de aluguer.

25.5 Residentes dos EUA que reservam alugueres para utilização dentro dos EUA: Se for residente nos Estados Unidos e reservar um aluguer para utilização dentro do país, poderá efetuar a reserva sem adquirir a proteção obrigatória. Nestes casos, a empresa de aluguer verificará, no momento da recolha do veículo, se possui uma proteção alternativa (como um seguro pessoal, seguro fornecido por uma instituição financeira, etc.). No entanto, a empresa de aluguer pode, a seu critério, recusar o seu seguro alternativo, o que pode resultar na recusa da reserva.

26. OFERTA SURPRESA

26.1 Na nossa plataforma, pode encontrar Ofertas Surpresa. Estas ofertas são condições especiais disponibilizadas pela Rentcars em parceria com empresas de aluguer, oferecendo tarifas promocionais sem revelar o nome da empresa de aluguer até que a reserva seja confirmada.

26.2 Ao selecionar uma Oferta Surpresa, tenha em atenção que o nome da empresa de aluguer responsável pela sua reserva só será divulgado após a confirmação do pagamento e a emissão do Voucher.

26.3 Ao reservar uma Oferta Surpresa, aceita os Termos e Condições da Rentcars e da empresa de aluguer responsável pela sua reserva.

26.4 Alterações ou cancelamentos de reservas da Oferta Surpresa: As condições de modificação e cancelamento, conforme descrito nos itens 5 e 6 destes Termos, mantêm-se inalteradas. Isto significa que pode modificar ou cancelar a sua reserva e pode receber um reembolso; no entanto, poderão aplicar-se taxas de retenção de acordo com os Termos e Condições da Rentcars e da empresa de aluguer. As taxas de retenção da empresa de aluguer e outras taxas aplicáveis serão claramente indicadas nas secções "Incluído na Reserva" e "Resumo da Reserva" durante o processo de reserva da Oferta Surpresa.

26.5 Se cancelar a sua reserva da Oferta Surpresa por qualquer motivo, não poderá exigir que a empresa de aluguer mantenha o preço previamente oferecido, uma vez que estas tarifas são exclusivas do modelo de Oferta Surpresa.

26.6 Condições de pagamento: As Ofertas Surpresa exigem pagamento antecipado e devem ser concluídas utilizando um dos seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito, Google Pay, Apple Pay, PayPal ou PIX.

26.7 Cupões: Antes de aplicar cupões de desconto, verifique as condições específicas para a sua utilização em Ofertas Surpresa.

26.8 Cashback e Rental Cover: As condições para obter Cashback (https://www.rentcars.com/pt-pt/cashback) e adquirir Rental Cover mantêm-se inalteradas e não são afetadas pelas Ofertas Surpresa.