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Termos e Condições Gerais de Locação

A Rentcars, representada pela RENTCARS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 10.998.234/0001-23, estabelecida na Rua Doutor Pedrosa, nº 151, conjunto 1201, 12º andar, bairro Centro, CEP 80.420-120, Curitiba/PR, Brasil e pela RENTCARS BV, empresa holandesa, registrada no Tax ID nº. 859404900, com endereço à Schiphol Boulevard 195, 1118BG, Schiphol, Holanda, é atualmente o maior portal de aluguel de carros da América Latina. Somos uma agência de viagens online cuja plataforma permite que você compare e reserve veículos com diversas locadoras, em mais de 160 países ao redor do mundo, conforme suas preferências e necessidades.

Atuamos como uma intermediadora na contratação das reservas de veículos disponibilizados pelas locadoras a você, por meio de nossa plataforma.

Não somos o fornecedor final deste serviço, não sendo, portanto, obrigados, direta ou indiretamente, a responder por qualquer falha na prestação de serviços ofertados pelas locadoras, ou quaisquer danos por elas causados. Mas, contamos com uma equipe altamente capacitada para ajudá-lo e atendê-lo em caso de quaisquer eventualidades. Estamos aqui para isso!

Ao concluir uma reserva conosco você automaticamente está aceitando estes Termos e Condições (“Termo”), bem como nossa Política de Privacidade, que representam o acordo que temos com você, nosso Cliente (aqui também chamado como locatário).

Como atuamos tão somente como intermediadores na comercialização dos serviços de locação ofertados por parte das locadoras, trazemos algumas informações que podem te orientar em relação às regras e obrigações que são usualmente exigidas pelas locadoras parceiras, mas você também deverá ficar atento aos Termos & Condições por elas impostas, bem como às leis e regulamentos do país no qual você está realizando sua reserva. Tentaremos, sempre que possível, trazê-las a você.

É possível que sejam aplicadas restrições e/ou inclusões específicas que não estejam contempladas nos exemplos que listamos aqui. Sempre revise as condições particulares de cada serviço e locadora que você estiver prestes a contratar.

Como meros intermediários nesta relação, não temos qualquer influência nas condições específicas estabelecidas por cada locadora, mas sempre que possível, intercederemos em seu nome e te auxiliaremos em tudo que for possível.

Como estamos em constante aprimoramento, atualizamos nosso Termo frequentemente, seja restringindo nossos serviços ou adicionando novas medidas de segurança para sua adesão, sem necessidade de aviso prévio. Portanto, volte nesta página sempre que possível para acompanhar nossas alterações.

Também nos reservamos o direito de suspender nosso sistema para reparo, segurança ou manutenções. Mas não se preocupe, garantiremos que as reservas concluídas por você em nosso sistema sejam honradas.

Se você tiver alguma dúvida e precisar da nossa ajuda, dê uma olhada se já não esclarecemos isso no nosso FAQ, ou entre em contato conosco pela nossa Central de Atendimento ou nosso whatsapp.

1. VOUCHER (Documento de Confirmação de Reserva)

1.1 O Voucher (Documento de Confirmação de Reserva) é a confirmação da sua reserva conosco e com a locadora. Ele é individual e intransferível, e deverá estar no nome de quem for efetivamente utilizar o veículo: o locatário. Tão logo sua reserva seja confirmada em nossos canais de atendimento, enviaremos o Voucher para seu email cadastrado conosco, bem como os presentes Termos & Condições.

1.2 O Voucher deverá ser impresso e entregue à locadora, e só será válido se todos os dados nele contidos (como nome do titular; número de confirmação; datas; horários; locais de retirada e devolução do veículo; entre outros) estiverem corretos no momento de retirada do veículo junto ao balcão da locadora.

1.2.1 A sua não apresentação ou a constatação de divergências entre as informações nele inseridas e o apresentado no momento de retirada do veículo poderão impedir a utilização da sua reserva e consequentemente impossibilitar que você utilize o veículo, configurando o chamado Turn-down, e sujeito às taxas e cobranças a ele inerentes (explicado no item 6).

2. REQUISITOS GERAIS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

2.1 Existem algumas regras emitidas pelas locadoras para que você possa retirar e utilizar o veículo. Eventuais condutores adicionais incluídos na reserva estarão sujeitos às mesmas regras. Listamos nos itens abaixo alguns requisitos tanto para locações que se realizarem dentro do Brasil quanto no exterior, bem como algumas restrições aplicadas pelas locadoras. Esta lista não é exaustiva, e poderá variar conforme a locadora e de acordo com cada país, portanto esteja atento às particularidades da sua reserva e do destino escolhido.

2.2 É de sua inteira responsabilidade inserir os dados corretamente, revisá-los e cumprir com todos os requisitos abaixo elencados para evitar uma possível negativa da locadora na abertura de seu contrato de locação.

2.3 Requisitos para Locação de Veículos dentro do Brasil

Idade Mínima do Locatário/Condutor: 21 anos é a regra geral, porém, algumas locadoras poderão exigir uma idade mínima superior. Assim, recomendamos que você consulte a regra da locadora escolhida. Condutores com menos de 21 anos (mas que possuam carteira de habilitação definitiva) ou com mais de 70 anos estão sujeitos às taxas adicionais por parte das locadoras, ou até mesmo a regras mais restritivas. Se informe sobre esta possibilidade, ou você correrá o risco de ter sua reserva negada no momento de retirada do veículo.

Carteira de Habilitação (CNH): Sua CNH deverá ser brasileira, original, emitida há pelo menos dois anos, válida durante todo o período da sua reserva, conter o número do seu CPF e deverá ser apresentada em sua versão física. Se porventura sua CNH não tiver o número do seu CPF vinculado, será necessária a apresentação de CPF em outro documento original com foto. Caso você não seja brasileiro: você deverá apresentar a sua Carteira de Habilitação Internacional, Carteira de Habilitação de seu país de nacionalidade, e seu passaporte original emitido por seu país de origem e válido durante todo o período de sua reserva.

Cartão de Crédito: que deverá ser físico (as modalidades virtuais poderão ser negadas pelas locadoras), informando o nome do titular por expresso, com limite para o caução, explicado no item 12 deste Termo.

2.4 Requisitos para Locação de Veículos no exterior:

Idade Mínima do Locatário/Condutor:25 anos. Condutores com menos de 25 anos (mas que possuam carteira de habilitação definitiva) ou com mais de 70 anos estão sujeitos às taxas adicionais por parte das locadoras, ou até mesmo a regras mais restritivas. Se informe sobre esta possibilidade, ou você correrá o risco de ter sua reserva negada no momento de retirada do veículo.

Carteira de Habilitação (CNH): Sua CNH deverá ser brasileira, física (a modalidade digital poderá ser recusada pela locadora), original, emitida há pelo menos dois anos, válida durante todo o período da sua reserva, e conter o número do seu CPF. Se porventura sua CNH não tiver o número do seu CPF vinculado, será necessária a apresentação de CPF em outro documento original com foto. Caso você não seja brasileiro, você deverá apresentar a sua Carteira de Habilitação Internacional, Carteira de Habilitação de seu país de nacionalidade.

Permissão Internacional para Dirigir (PID): Em casos de locação internacional recomendamos que a PID seja providenciada e apresentada no momento da retirada do veículo (principalmente na Itália e em destinos em que o alfabeto seja diferente do romano (ex.: Grécia, República Tcheca, Oriente Médio, entre outros). Não providenciar a PID é uma opção exclusiva sua, e não nos responsabilizamos caso a locadora não permita a retirada do veículo, ou na eventual ocorrência de alguma infração de trânsito.

Cartão de Crédito Internacional: que deve ser físico (as modalidades virtuais poderão ser negadas pelas locadoras), informando o nome do titular por expresso e em alto relevo, com limite caução. Lembre-se: reservas internacionais necessitam de cartão de crédito internacional com limite para o caução.

Passaporte Original: independentemente de sua nacionalidade, muitos países exigem a apresentação de seu passaporte original, emitido por seu país de origem, e válido durante todo o período da sua reserva. Tenha-o sempre em mãos.

Assinatura do contrato de locação com a locadora: Devido a exigência de alguma locadoras, para além destes termos e condições, você poderá ser submetido à assinatura de um contrato de locação no momento da retirada do veículo, de modo que todos os termos e condições expressos neste documento aplicar-se-ão se para a sua reserva.

O contrato de locação provavelmente será na língua local do destino. Tenha certeza que compreendeu seu conteúdo, pois a alegação de desconhecimento não invalidará as contratações realizadas no balcão da locadora. É possível que algumas locadoras ofereçam a opção do contrato de locação em português, é sempre válido perguntar.

3. NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PELA LOCADORA

3.1 O não cumprimento das regras listadas acima, seu cumprimento equivocado, a falta de apresentação dos documentos solicitados, ou a falta de informação necessária de sua parte que porventura inviabilize a retirada do veículo é de sua exclusiva responsabilidade.

3.2Motorista de Aplicativo e Prestação do Serviço de Motorista Particular: é proibida a contratação do aluguel de veículos através de nossos canais para a prestação de serviços de motorista de aplicativo ou para a prestação de serviços de motorista particular. Caso você precise alugar um veículo para prestar algum destes serviços, recomendamos que procure empresas especializadas. A locadora poderá se negar a abrir seu contrato de locação, e nem a locadora nem a Rentcars serão responsáveis por qualquer prejuízo advindo desta negativa.

3.3 Uso de Substâncias: é proibido dirigir sob influência de quaisquer substâncias que possam comprometer suas capacidades psicomotoras. As locadoras poderão se negar a concluir o processo de locação do veículo se observarem que o locatário, condutor, não está em condições de dirigir.

3.3.1 Isso pode ocorrer em razão do condutor aparentar estar sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem sua capacidade psicomotora, ou por aparentar estar incapacitado psicológica ou fisicamente para conduzir o veículo (adotando condutas agressivas e/ou danosas).

3.4 Análise da Locadora: é possível que, no momento de retirada do veículo, a locadora se negue a concluir o processo de locação com você por acreditar que existe algum risco em proceder com sua reserva, que é analisado conforme critérios internos próprios de cada locadora.

3.4.1 Isso pode ocorrer pela existência de restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito ou por outras análises que a locadora realize em seu nome, sobre fatores que podem ser considerados arriscados.

3.4.2 Estas consultas serão realizadas exclusivamente pela locadora no momento da retirada do veículo, e a Rentcars não possui qualquer controle e/ou envolvimento com estes procedimentos que são opção exclusiva de cada locadora.

3.4.3 No caso de negativa e, consequentemente, a configuração de Turn-down (Negativa de Locação), você poderá ser cobrado por eventuais taxas, previstas no item 5 deste Termo, o que dependerá da política de cada locadora.

4. ALTERAÇÃO DE RESERVAS

4.1 É possível que a locadora ou nós precisemos alterar algo em sua reserva. Nestes casos, lhe comunicaremos tão logo possível e encontraremos uma solução adequada para você.

4.2 Caso você precise alterar algo em sua reserva, você poderá entrar em contato conosco por qualquer dos nossos canais, estamos sempre a postos preparados para te ajudar, esclarecendo suas dúvidas, e te auxiliando com alterações que você precise realizar em sua reserva, Conte conosco para isso.

4.3 Toda e quaisquer demais alterações, opcionais, extras, despesas incorridas, infrações, taxas de serviços adicionais, upgrades, etc. que forem contratadas no balcão da locadora, ou por ela cobrados, serão sempre pagos diretamente à locadora, ou eventualmente retidos do valor caução dado em garantia, conforme explicado no item 12.

4.4 Para Alterar Sua Reserva Com a Rentcars:

Antes da Data de Retirada do Veículo: entre em contato conosco por qualquer um de nossos canais de atendimento que lhe auxiliaremos com isso. As alterações estão sujeitas a uma nova análise de disponibilidade por parte da locadora, novos valores e taxa de câmbio distinta, podendo gerar uma nova cobrança.

No Balcão da Locadora: caso as alterações sejam solicitadas no momento de retirada do veículo, eventuais acréscimos serão cobrados diretamente de você pela locadora. É possível que os valores cobrados no balcão de atendimento sejam superiores aos previamente contratados ou ofertados pela Rentcars quando você realizou a reserva, pois as tarifas podem sofrer variações, sem que a Rentcars tenha qualquer controle sobre isso.

5. CANCELAMENTO DA RESERVA

5.1 O cancelamento de reserva poderá ser solicitado em qualquer um dos canais da Rentcars (telefone, site ou app) Fique atento às regras e taxas específicas, que poderão ser aplicadas ao seu caso, as quais estão listadas nestes termos.

5.2 Quando o cancelamento da reserva pelo cliente ocorrer antes do horário previsto para retirada do veículo, antes de reembolsar o cliente e quando a Lei permitir, a Rentcars poderá reter o valor correspondente a 10% sobre o valor total da sua reserva.

5.3 Taxas de Retenção das Locadoras - Além da taxa prevista no item 5.2, as locadoras poderão cobrar taxas de retenção próprias.

5.3.1 Em caso de cobrança da taxa de retenção da locadora, será cobrada apenas a taxa de maior valor entre a taxa da locadora e a taxa indicada na cláusula 5.2.

5.4 O reembolso do valor restante (após descontadas as devidas taxas) ocorrerá conforme detalhado no item 10 deste Termo.

5.5 Após solicitado o cancelamento, a reserva não mais poderá ser reativada ou utilizada.

6. RESERVAS MÚLTIPLAS PARA O MESMO PERÍODO
6.1 Algumas locadoras não permitem a realização de mais de uma reserva, para o mesmo período, no nome do mesmo responsável. Assim, se você precisar realizar mais de uma reserva em nome do mesmo responsável, entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar. A Rentcars não será responsabilizada por cancelamentos automáticos por parte da locadora.

7. ATRASOS NA RETIRADA OU DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO

7.1 O período de seu aluguel começa e termina conforme datas e horários indicados no seu Voucher.

7.2 A retirada em data ou horário diferente do previsto para o início de sua reserva e/ou a devolução em data ou horário diferente do previsto no Voucher não garante a disponibilidade do veículo, a manutenção da sua reserva ou o reembolso pelos períodos não utilizados.

7.2.1 Tolerância de Atrasos para a Retirada: algumas locadoras têm uma tolerância máxima de 29 (vinte e nove) minutos de atraso após o horário previsto no Voucher para retirada do veículo. No entanto, existem locadoras que não têm tolerância alguma, e sua reserva será automaticamente cancelada, caracterizando seu atraso como um no-show, sujeito às taxas e cobranças respectivas, previstas no item 8 deste Termo.

7.2.2 Tolerância de Atrasos para Devolução: a devolução do veículo em horário posterior ao horário previsto em seu voucher poderá implicar em cobranças adicionais por parte da Locadora.

7.3 Independente do motivo ou natureza de seu atraso (atraso da cia. aérea, substituição de voo por overbooking, etc) é imprescindível que você comunique a loja de retirada de veículo tão logo tenha ciência do atraso. Se tiver qualquer dificuldade, estamos aqui para auxiliá-lo. Entre imediatamente em contato conosco para que possamos informar a loja de retirada do veículo e tentarmos evitar o cancelamento automático de sua reserva.

7.4 A Rentcars não será responsabilizada por quaisquer modificações, devoluções antecipadas ou atrasos de sua parte.

8. NO-SHOW (NÃO COMPARECIMENTO)

8.1 O No-Show ocorre quando você não se apresenta no balcão da locadora no horário e data previstos (nem realiza o cancelamento dentro do prazo), ou chega ao balcão da locadora após o prazo de tolerância, independente do motivo.

8.2 Na ocorrência de No-show, a Rentcars poderá realizar uma cobrança correspondente a 20% do valor total da reserva.

8.3.1 Além dessa penalidade, algumas locadoras possuem multas próprias que poderão ser aplicadas em caso de no-show. Neste caso, será cobrada apenas a multa de maior valor entre a multa da locadora e a multa indicada no item 8.2 acima.

9. TURN-DOWN (NEGATIVA DE LOCAÇÃO)

9.1 O Turn-Down, é a negativa da abertura do contrato de locação por parte da locadora, e ocorre quando você não apresenta todos os requisitos exigidos pela Locadora para a efetiva retirada do veículo. Assim, antes de efetuar a reserva, é importante conhecer as regras internas da Locadora, disponíveis em seu site.

9.2 Nestas situações, o veículo não será disponibilizado e a sua reserva será cancelada, o que poderá implicar em uma cobrança correspondente a 20% do valor total da reserva.

9.2.1 Algumas locadoras possuem multas próprias que poderão ser aplicadas em caso de negativa de locação. Neste caso, será cobrada apenas a multa de maior valor entre a multa da locadora e a multa indicada no item 9.2 acima.

10. REEMBOLSOS

10.1 A Rentcars somente poderá realizar algum estorno ou reembolso a você nos casos em que o pagamento da sua reserva tenha sido realizado diretamente para nós (na modalidade de Pré-Pagamento) por meio dos nossos canais de venda. Se você optou por realizar o pagamento diretamente para a locadora (Pagamento no Destino), qualquer estorno ou reembolso deverá ser tratado com a locadora, conte sempre com a nossa equipe para auxiliá-lo nessas tratativas.

10.2 O prazo de pagamento de reembolso para reservas canceladas dentro do prazo (com, no mínimo 48h de antecedência, conforme item 5 deste T&C será de até 20 dias, contados a partir do envio de seu pedido de reembolso, recebido em nossos canais de atendimento, ao setor financeiro responsável - o que pode levar alguns dias após você realizar o pedido de reembolso.

10.3 Pedidos de reembolsos de reservas que resultaram em turn-down ou no-show (itens 8 e 9 deste T&C), o prazo será de até 10 dias para pagamento e se iniciará somente após a confirmação, por parte da locadora, do status da reserva.

10.4 Pré-pagamentos realizados via cartão de crédito terão o reembolso creditado nas próximas faturas do cartão (conforme regras de cada operadora).

10.5 Pré-pagamentos realizados em demais modalidades de pagamento devidamente regulamentadas pelo Banco Central do Brasil (como por exemplo, mas não limitando-se a, boleto e pix) terão o reembolso creditado na conta bancária do titular da reserva.

11. CHARGEBACK

11.1 Contestações de pagamento ou realizações de chargeback junto ao seu banco e/ou bandeira do cartão de crédito impossibilitam que a Rentcars proceda com seu reembolso (pois este dinheiro nos foi bloqueado pela administradora do cartão) bem como podem impedir que você realize novas reservas em nossos canais. Sempre que precisar resolver alguma situação, entre em contato conosco antes.

12. BLOQUEIO CAUÇÃO (Valor Caução de Garantia)

12.1 Algumas locadoras solicitam um valor caução de garantia para cobrir eventuais danos que possam ocorrer durante sua reserva. A locadora poderá reter esse depósito (ou parte dele) se constatar avarias no veículo, infrações, despesas extras, contratações no balcão etc.

12.1.1 Para saber o montante exato que poderá ser bloqueado como caução consulte a locadora. Diversas variáveis podem incidir nesse cálculo, e somente a locadora poderá te informar com precisão. Nossa equipe também poderá ajudá-lo com esta consulta junto às locadoras.

12.1.2 Algumas das Despesas Extras que poderão ser cobradas (não descritas em nosso Voucher) são: multas de trânsito, danos ou avarias causadas ao veículo locado e sem cobertura, taxa de limpeza, combustível, pedágio, proteções opcionais, serviços e acessórios contratados por você diretamente no balcão da locadora, entre outras.

12.2 Você deverá apresentar um cartão de crédito válido, no nome do titular da reserva, na versão física (cartão de crédito digital poderá ser negado pela locadora), com seu nome expresso (e em alto relevo, para as locações internacionais) e vinculado à uma instituição bancária, bem como um limite suficiente disponível para retenção de crédito. Além disso, para locações fora do Brasil, seu cartão de crédito deve ser válido para uso internacional.

12.3 Esse valor é bloqueado no seu cartão de crédito no dia da retirada do veículo e terá seu desbloqueio solicitado pela locadora após sua devolução, quando constatado que a reserva transcorreu de forma regular e em conformidade com o contratado.

12.4 É possível que leve até 30 dias para que o dinheiro retorne na sua fatura de cartão de crédito. Isso depende da administradora do seu cartão. Se mesmo após este tempo o valor permanecer bloqueado no seu limite de crédito, entre em contato com a loja de retirada do veículo e/ou com o seu banco.

12.5 Por se tratar de uma operação financeira, os valores referentes ao IOF poderão ser retidos, não sendo, portanto, devolvidos a você por força das normativas fazendárias brasileiras.

12.6 A Rentcars não tem nenhuma interferência no processo de bloqueio do valor caução, tampouco qualquer acesso às informações a esse respeito perante a administradora do seu cartão. Infelizmente, podemos te auxiliar tão somente intermediando seu contato com a locadora nesses casos, não cabendo nenhuma obrigação ou responsabilidade de nossa parte.

13. COBRANÇAS AUTORIZADAS PELA LOCADORA

13.1 É possível que a locadora cobre outras despesas (que não estão descritas no nosso Voucher) em seu cartão de crédito, podendo, referida cobrança, ocorrer mediante retenção do valor caução (citado no item 12 acima), ou solicitação de pagamento no momento da devolução do veículo. 13.1.1 Alguns exemplos dessas despesas são: encargos estabelecidos pelo governo federal ou estadual, incluindo, mas não se limitando a taxas relacionadas ao aeroporto, cobertura de seguros, VAT, imposto sobre venda, ou ainda qualquer outro encargo que esteja fora do controle da locadora.

14. DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO EM LOCAL DIFERENTE DA RETIRADA (Taxa de Retorno ou One Way)

14.1 Algumas locadoras oferecem a possibilidade de devolução do veículo em local diferente do de sua retirada mediante o pagamento de uma taxa específica. Se informe previamente com a locadora quais as localidades que possuem essa opção, bem como qual a taxa cobrada para isso. Essa taxa será paga por você diretamente à locadora.

14.2 A devolução de veículo em local distinto do local de retirada deverá constar expressamente no contrato de locação, para que a devolução do veículo em loja diferente da supostamente definida não configure “quebra de contrato” e acarrete ainda mais cobranças por parte da locadora.

15. COMBUSTÍVEL E REABASTECIMENTO

15.1 Se a isenção de reabastecimento não houver sido contratada por você (seja no momento de realizar a reserva conosco ou solicitada no balcão da locadora), você deverá devolver o veículo com o tanque de combustível nas mesmas condições em que lhe foi entregue (normalmente cheio).

15.2 Em caso de não reabastecimento, a locadora poderá realizar a cobrança proporcional com base em sua própria tabela de preços (que pode ser superior às dos postos de gasolina do destino). Orientamos que você guarde o comprovante do abastecimento realizado imediatamente antes da entrega do veículo, para facilitar a sua defesa em caso de qualquer cobrança que lhe pareça injustificada por parte da locadora.

16. INFRAÇÕES

16.1 O cruzamento de fronteiras entre estados ou países: pode ser proibido por algumas locadoras a depender da localidade, ou ocasionar taxas adicionais que poderão ser descontadas do seu depósito caução ou cobradas posteriormente pela locadora. Confirme previamente seu itinerário com a locadora e quais as taxas que lhe poderão ser cobradas nesses casos.

16.2 Em caso de infrações de trânsito: o pagamento e a responsabilidade civil e criminal referente às multas será exclusivamente sua, junto ao órgão de trânsito do país. A locadora pode reservar o direito de intermediar e/ou antecipar pagamentos, para posteriormente cobrá-los diretamente de você, conjuntamente com taxas administrativas da própria locadora.

16.3 É proibido fumar dentro dos veículos: As multas aplicadas variam de locadora a locadora, e poderão ser confirmadas em seu balcão de atendimento. Sua cobrança se dará exclusivamente por parte da locadora, conforme o item 9 deste Termo.

17. ESTORNOS DEVIDOS PELA LOCADORA

17.1 Estornos porventura devidos a você pela locadora deverão ser tratados diretamente com a locadora, não tendo a Rentcars qualquer responsabilidade a esse respeito.

18. CATEGORIA DE VEÍCULOS

18.1 Os veículos são reservados por categoria: não há quaisquer garantias com relação à marca, ano, modelo, cor, placa ou demais configurações.

18.2 Oferecimento de Upgrade: é comum que a locadora, no momento da retirada do veículo ofereça um upgrade de categoria com custo adicional, a ser pago para a locadora.

18.3 Bagagem: a capacidade de bagagem é meramente indicativa, e poderá ser reduzida ou inexistente de acordo com o balanceamento entre número de ocupantes do veículo e as malas que se deseja transportar.

18.3.1 A Rentcars não será responsabilizada pelo não atendimento da reserva ou cobrança adicional para mudança de categoria nos casos em que a quantidade de passageiros e/ou bagagens for superior à capacidade do veículo reservado.

19. INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO

19.1 Como não temos nenhuma influência quanto à disponibilidade dos veículos ofertados pela locadora, não podemos ser responsabilizados por eventuais descumprimentos de suas obrigações. Nos comunique sobre quaisquer dificuldades ocorridas na abertura do contrato de locação ou na retirada do veículo para que possamos te ajudar.

20. VISTORIA

20.1 Quando for retirar o veículo, confira sua documentação, bem como a existência dos acessórios de segurança: pneu, estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização e nível do tanque de combustível.

20.2 Acompanhe a vistoria do carro: tanto na retirada quanto na devolução do veículo, se possível. Verifique, aponte e liste no checklist as condições de limpeza, higiene, conservação, danos e/ou avarias existentes no veículo locado.

20.3 A locadora poderá cobrar pelo reparo das avarias: causadas por você durante o período da sua locação do veículo, bem como a taxa de limpeza e higienização com base na sua própria tabela de valores, e demais taxas administrativas intercorrentes dos eventuais danos e/ou avarias observados.

20.4 A Rentcars não tem nenhuma interferência na verificação e cobrança de danos e/ou avarias, tampouco qualquer acesso às informações a esse respeito perante a locadora. Infelizmente, podemos te auxiliar tão somente intermediando seu contato com a locadora nesses casos, não cabendo nenhuma obrigação ou responsabilidade de nossa parte.

21. ACIDENTES

21.1 Em caso de acidente, furto ou dano ao veículo locado, comunique imediatamente à locadora para receber informações de como proceder. Geralmente é necessário realizar o Boletim de Ocorrência Policial no país em que ocorreu o evento, assim como preencher o formulário de relatório de acidentes junto à locadora no prazo máximo de 24 horas.

21.2 Independentemente de a culpa do acidente ser imputada a você ou a um terceiro, tenha claro que qualquer dano e/ou avaria sofrida no veículo (ou sua franquia) será cobrada pela locadora de você.

22. PROTEÇÃO OBRIGATÓRIA

22.1 Sempre incluímos proteção obrigatória nas reservas que você realizar conosco. Assim, você terá Cobertura de Risco e Proteção Obrigatória sempre inclusa. Para isto, você estará sujeito às cláusulas presentes no contrato de locação da locadora. Como regra geral, a cobertura exclui, entre outros, os seguintes itens: acessórios, pneu danificado, roda danificada, suspensão danificada devido a buracos ou guias, trincos no para-brisa, danos causados por enchentes ou qualquer outro fenômeno da natureza, perda ou danificação da chave e/ou documentação do veículo. Tais itens podem variar entre as locadoras e deverão ser confirmados no ato da retirada do veículo. Verifique cuidadosamente os detalhes da proteção e cobertura disponíveis em sua reserva.

22.2 Havendo interesse pela contratação de proteções disponíveis, ou na discordância das condições apresentadas, entre em contato conosco para te ajudarmos.

22.3 A Rentcars não se responsabiliza pela perda da proteção do veículo decorrente do mesmo ser conduzido por pessoas não autorizadas, sob influência de álcool/drogas ou em desrespeito à legislação de trânsito vigente.

22.4 Valores de Coparticipação e/ou franquia: quando aplicados, os valores e taxas de coparticipação e/ou franquia serão determinados em contrato de locação e, em caso de avarias ou danos ocasionados ao veículo, a cobrança será realizada diretamente pela locadora a você, conforme item 9 deste Termo. Além de tais custos, a locadora também poderá cobrar pelo período em que o veículo ficou parado para manutenção. Certifique-se de tais cobranças no momento da abertura do contrato de locação.

22.5 Residentes nos Estados Unidos com Reservas para Uso Dentro dos Estados Unidos: se você for residente nos Estados Unidos e fizer uma reserva para uso dentro dos Estados Unidos, você poderá realizar reservas sem a contratação da proteção obrigatória. Nestes casos, a locadora irá verificar, no momento da retirada do veículo se você possui outras formas de proteção (como seguros pessoais, seguros beneficiados por instituições bancárias, dentre outros). Contudo, é possível que a locadora, por critérios próprios, não aceite sua outra forma de proteção, podendo, assim, negar a sua reserva.

23. OFERTA SURPRESA

23.1 Você poderá encontrar em nossos canais as Ofertas Surpresa. As Ofertas Surpresa são condições especiais oferecidas pela RENTCARS em conjunto com as locadoras parceiras, e são tarifas com valores promocionais que serão apresentadas nos nossos canais sem a revelação do nome da locadora.

23.2 Ao optar por contratar uma Oferta Surpresa você deve estar ciente que as informações a respeito da Locadora responsável por sua reserva somente serão disponibilizadas após a confirmação do pagamento da reserva e emissão do Voucher.

23.3 Você estará sujeito aos Termos e Condições da Rentcars e da Locadora responsável pela sua reserva.

23.4 Alteração ou Cancelamento da Reserva de Oferta Surpresa: As condições de Alteração e Cancelamento da reserva, previstas respectivamente nos itens 4 e 5 destes Termos e Condições permanecem inalteradas.

Você poderá alterar, cancelar e até obter devolução do valor pago, entretanto tarifas de retenção poderão ser aplicadas, conforme Termos e Condições da Rentcars e da Locadora responsável pela reserva.

As políticas referentes às tarifas de retenção, bem como eventuais taxas aplicadas pela Locadora, estarão disponíveis nos campos “Incluso na Reserva” e “Resumo da Reserva” no momento em que você estiver realizando sua reserva de Oferta Surpresa em nossos canais.

23.5 Se você cancelar, por qualquer motivo, sua reserva de Oferta Surpresa, não será possível exigir que a locadora mantenha o preço ofertado na modalidade de Oferta Surpresa, uma vez que os valores apresentados como Oferta Surpresa são especiais para essa modalidade.

23.6 Condições de pagamento: as Ofertas Surpresa poderão ser adquiridas somente na modalidade de pré-pagamento, os quais poderão ocorrer por meio de cartão de crédito, Shopline Itaú, Google Pay, Apple Pay, PayPal, Pix ou boleto bancário.

23.7 Cupons: verifique as condições de aplicação do cupom de desconto antes de utilizá-lo nas reservas adquiridas com Ofertas Surpresa.

23.8 Cashback e Rental Cover: as condições para obtenção de Cash Back e compra de Rental Cover permanecem inalteradas.

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