Termos e Condições Gerais de Locação

ATUALIZADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

A Rentcars, representada pela RENTCARS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 10.998.234/0001-23, estabelecida na Rua Doutor Pedrosa, nº 151, conjunto 1201, 12º andar, bairro Centro, CEP 80.420-120, Curitiba/PR, Brasil, e pela RENTCARS BV, empresa holandesa registrada no Tax ID nº 859404900, com endereço na Herengracht 420, 1017BZ, Amsterdã, Holanda, são atualmente o maior portal de aluguel de carros da América Latina. Somos uma agência de viagens online cuja plataforma permite que você compare e reserve veículos com diversas locadoras em mais de 160 países e territórios ao redor do mundo, conforme suas preferências e necessidades.

Atuamos como intermediadora na contratação das reservas de veículos disponibilizados pelas locadoras a você, por meio de nossa plataforma.

Não somos o fornecedor final deste serviço e, portanto, não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer falha na prestação dos serviços ofertados pelas locadoras ou por quaisquer danos causados por elas. No entanto, contamos com nossa equipe altamente capacitada para auxiliá-lo em caso de eventualidades. Estamos à disposição para isso!

Ao concluir uma reserva conosco, você automaticamente aceita estes Termos e Condições (“Termos”), bem como nossa Política de Privacidade, que representa o acordo entre nós e você, nosso cliente (também denominado locatário).

Como atuamos tão somente como intermediadores na comercialização dos serviços de locação ofertados pelas locadoras, trazemos algumas informações que podem te orientar em relação às regras e obrigações que são usualmente exigidas pelas locadoras parceiras, mas você também deverá ficar atento e verificar os Termos & Condições por elas impostas, bem como às leis e regulamentos do país no qual você está realizando sua reserva. Faremos os melhores esforços para trazê-las a você.

É possível que sejam aplicadas restrições e/ou inclusões específicas que não estejam contempladas nos exemplos listados aqui. Portanto, sempre revise as condições particulares de cada serviço e locadora antes de contratá-los.

Como meros intermediadores nesta relação, não temos qualquer influência nas condições específicas estabelecidas por cada locadora. No entanto, sempre que possível, intercederemos em seu nome e o auxiliaremos no que for possível.

Como estamos em constante aprimoramento, atualizamos nosso Termo frequentemente, seja para restringir nossos serviços ou para adicionar novas medidas de segurança para sua adesão, sem necessidade de aviso prévio. Portanto, recomendamos que acesse nossa página (https://www.rentcars.com/pt-br/info/termos-e-condicoes) sempre que possível para acompanhar nossas atualizações.

Também nos reservamos o direito de suspender nosso sistema para reparos, questões de segurança ou manutenções. No entanto, não se preocupe: garantiremos que as reservas concluídas por você em nosso sistema sejam honradas.

Se tiver alguma dúvida e precisar de nossa ajuda, verifique se já esclarecemos no FAQ ou entre em contato conosco pela Central de Atendimento (https://help.rentcars.com).

1. VOUCHER (DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE RESERVA)

1.1 O Voucher (Documento de Confirmação de Reserva) é a confirmação da sua reserva conosco e com a locadora. Ele é individual e intransferível, devendo estar no nome da pessoa que efetivamente utilizará o veículo: o locatário. Não será possível alterar a titularidade das reservas após a emissão e confirmação da reserva. Assim que sua reserva for confirmada em nossos canais de atendimento, enviaremos o Voucher para o seu e-mail cadastrado conosco, junto aos presentes Termos & Condições.

1.2 O Voucher deverá ser impresso e entregue à locadora no momento da retirada do veículo, e só será válido se todos os dados nele contidos (como nome do titular, número de confirmação, datas, horários, locais de retirada e devolução do veículo, entre outros) estiverem corretos no momento de retirada do veículo no balcão da locadora.

1.2.1 A não apresentação do Voucher ou a constatação de divergências entre as informações nele inseridas e as apresentadas no momento da retirada do veículo poderão impedir a utilização da reserva, e, consequentemente, impossibilitar o uso do veículo, configurando o chamado Turn-down, e sujeito às taxas e cobranças a ele inerentes (explicadas no item 10 deste Termo).

2. REQUISITOS GERAIS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

2.1 Existem algumas regras estabelecidas pelas locadoras para a retirada e utilização do veículo. Os eventuais condutores adicionais incluídos na reserva estarão sujeitos às mesmas regras. Listamos abaixo alguns requisitos aplicáveis tanto para locações realizadas dentro do Brasil quanto no exterior, bem como algumas restrições impostas pelas locadoras. Esta lista não é exaustiva e pode variar conforme a locadora e o país de retirada do veículo locado, portanto, esteja atento às particularidades da sua reserva e do destino escolhido.

2.2 É de sua total responsabilidade inserir os dados corretamente, revisá-los e cumprir todos os requisitos elencados abaixo, a fim de evitar uma possível negativa da locadora na abertura de seu contrato de locação.

2.3 Requisitos para Locação de Veículos dentro do Brasil

2.3.1 Idade Mínima do Locatário e/ou Condutor Adicional: A regra geral é de 21 anos, porém algumas locadoras podem exigir uma idade mínima superior. Assim, recomendamos que consulte a regra específica da locadora escolhida. Condutores com menos de 21 anos (que possuam carteira de habilitação definitiva) ou com mais de 70 anos podem estar sujeitos a taxas adicionais ou a regras mais restritivas impostas pelas locadoras. Informe-se sobre essa possibilidade para evitar o risco de ter sua reserva negada no momento da retirada do veículo.

2.3.2 Carteira de Habilitação: o locatário e qualquer condutor adicional devem apresentar a Carteira de Habilitação original, válida durante o período da locação e em nome do condutor, contendo o CPF. A aceitação da Carteira de Habilitação Digital depende exclusivamente da locadora e, quando aceita, deve ser acessada diretamente no aplicativo oficial. Prints, fotos ou cópias não serão aceitos. É altamente recomendada a apresentação do documento em formato físico.

2.3.2.1 Caso você não seja brasileiro, deverá apresentar sua Carteira de Habilitação Internacional, a Carteira de Habilitação de seu país de nacionalidade e seu passaporte original, emitido por seu país de origem e válido durante todo o período de sua reserva.

2.3.3 Cartão de Crédito: O condutor principal deverá apresentar à locadora um cartão de crédito físico de sua titularidade, emitido por instituição bancária e com o nome impresso. Este cartão deverá ter limite suficiente para cobrir o valor de caução, que será bloqueado durante o período da sua reserva. Eventuais taxas, serviços adicionais e/ou custos extras poderão ser cobrados diretamente neste cartão pela locadora. As locadoras não aceitam cartões pré-pagos, virtuais, e por aproximação. Recomendamos que consulte a locadora com antecedência sobre as bandeiras de cartão de crédito aceitas, para garantir que o cartão esteja em conformidade com os requisitos exigidos. Se você não for brasileiro, o cartão de crédito deverá ser internacional.

2.3.4 Outros documentos podem ser exigidos. Consulte as políticas da locadora.

2.4 Requisitos para Locação de Veículos no exterior:

2.4.1 Idade Mínima do Locatário e/ou Condutor Adicional: 25 anos. Condutores com menos de 25 anos ou com mais de 70 anos estão sujeitos a taxas adicionais ou a regras mais restritivas. Recomendamos que se informe sobre essa possibilidade para evitar o risco de ter sua reserva negada no momento da retirada do veículo.

2.4.2 Carteira de Habilitação: O locatário e qualquer condutor adicional devem apresentar a Carteira Nacional de Habilitação original, válida durante o período da locação e em nome do condutor, emitida há pelo menos dois anos. A aceitação da Carteira de Habilitação Digital não é válida no exterior.

2.4.2.1 Caso você não seja brasileiro, deverá apresentar sua Carteira de Habilitação Internacional e a Carteira de Habilitação de seu país de nacionalidade. Em retiradas realizadas em um país diferente daquele da emissão da carteira de habilitação, o passaporte poderá ser solicitado.

2.4.3 Permissão Internacional para Dirigir (PID): Em locações internacionais, recomendamos fortemente que a PID seja providenciada anteriormente ao período da reserva e posteriormente apresentada no momento da retirada do veículo, especialmente em países como Itália e em destinos onde o alfabeto seja diferente do romano, como Grécia, República Tcheca, Oriente Médio, Ásia, entre outros. A não providência da PID é uma escolha exclusiva sua, e não nos responsabilizamos caso a locadora não permita a retirada do veículo ou, eventualmente, em caso de infração de trânsito. Caso a locadora aceite a locação sem a apresentação da PID, ela poderá aplicar taxas adicionais devido a essa flexibilização.

2.4.4 Cartão de Crédito Internacional: Para reservas internacionais, é necessário um cartão de crédito internacional. O condutor principal deverá apresentar à locadora um cartão de crédito internacional físico de sua titularidade, emitido por instituição bancária e com o nome impresso. Este cartão deverá ter limite suficiente para cobrir o valor de caução, que será bloqueado durante o período da sua reserva. Eventuais taxas, serviços adicionais e/ou custos extras poderão ser cobrados diretamente neste cartão pela locadora. As locadoras não aceitam cartões pré-pagos, virtuais e por aproximação. Algumas locadoras podem não aceitar cartões emitidos por bancos digitais. Recomendamos que consulte a locadora sobre as bandeiras de cartão de crédito aceitas, para garantir que o cartão esteja em conformidade com os requisitos exigidos.

2.4.5 Passaporte Original: Independentemente de sua nacionalidade, muitos países exigem a apresentação do passaporte original, emitido pelo seu país de origem, e válido durante todo o período da sua reserva. Tenha-o sempre à mão.

3. ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

3.1 Assinatura do contrato de locação com a locadora: Devido à exigência de algumas locadoras, além destes termos e condições, você poderá ser submetido à assinatura de um contrato de locação no momento da retirada do veículo, de modo que todos os termos e condições expressos neste documento aplicar-se-ão à sua reserva.

3.2 Contrato de Locação: O contrato de locação provavelmente será redigido no idioma local do destino. Certifique-se de compreender seu conteúdo, pois a alegação de desconhecimento não invalidará as contratações realizadas no balcão da locadora. Algumas locadoras podem oferecer a opção de contrato em outros idiomas; por isso, é sempre válido perguntar.

4. NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PELA LOCADORA

4.1 O não cumprimento das regras listadas acima, o cumprimento equivocado ou parcial, a falta de apresentação dos documentos solicitados ou a ausência de informações necessárias que possam inviabilizar a retirada do veículo são de sua exclusiva responsabilidade.

4.2 Motorista de aplicativo de mobilidade e/ou Prestação do Serviço de Motorista Particular: é proibida a contratação do aluguel de veículos através de nossos canais para a prestação de serviços de motorista de aplicativo ou para a prestação de serviços de motorista particular. Caso você precise alugar um veículo para prestar algum destes serviços, recomendamos que procure empresas especializadas. A locadora poderá se negar a abrir seu contrato de locação, e nem a locadora nem a Rentcars serão responsáveis por qualquer prejuízo advindo desta negativa.

4.3 Uso de substâncias: É proibido dirigir sob a influência de quaisquer substâncias que possam comprometer suas capacidades psicomotoras. As locadoras poderão se recusar a concluir o processo de locação caso observem que o locatário ou condutor não está em condições de dirigir.

4.3.1 Isso pode ocorrer caso o condutor aparente estar sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem sua capacidade psicomotora, ou se apresentar incapacitado psicologicamente ou fisicamente para conduzir o veículo, adotando condutas agressivas e/ou prejudiciais.

4.4 Análise da Locadora: é possível que antes e/ou no momento de retirada do veículo, a locadora se negue a concluir o processo de locação com você por acreditar que existe algum risco em proceder com sua reserva, que é analisado conforme critérios internos próprios de cada locadora.

4.4.1 Isso pode ocorrer devido à existência de restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito ou outras análises realizadas pela locadora, com base em fatores considerados arriscados.

4.4.2 Essas consultas são realizadas exclusivamente pela locadora antes e/ou no momento da retirada do veículo, e a Rentcars não possui qualquer controle ou envolvimento nesses procedimentos, que são de responsabilidade exclusiva de cada locadora.

4.4.3 No caso de negativa, e consequentemente na configuração de Turn-down (Negativa de Locação), você poderá ser cobrado por eventuais taxas, conforme previsto no item 10 deste Termo, o que dependerá da política de cada locadora.

5. ALTERAÇÃO DE RESERVAS

5.1 É possível que a locadora ou nós precisemos alterar algum detalhe em sua reserva. Nestes casos, entraremos em contato o mais breve possível e buscaremos uma solução adequada para você.

5.2 Caso você precise alterar algo em sua reserva, poderá entrar em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento, seja pelo chat no site, aplicativo ou telefone. Estamos sempre à disposição para ajudá-lo, esclarecendo dúvidas e auxiliando nas alterações necessárias. Ressaltamos que não é possível alterar a titularidade das reservas após a confirmação.

5.3 Quaisquer alterações, opcionais, extras, despesas incorridas, infrações, taxas de serviços adicionais, upgrades, entre outros, contratados no balcão da locadora, serão pagos diretamente à locadora ou retidos do valor caução fornecido em garantia, conforme explicado no item 14 deste Termo.

5.4 Para alterar sua reserva com a Rentcars:

5.4.1 Antes da data de retirada do Veículo: alterações podem ser solicitadas por meio de qualquer um dos canais da Rentcars (chat, telefone, site ou app) e auxiliaremos com a alteração. As alterações estão sujeitas a nova análise de disponibilidade pela locadora, novos valores e uma taxa de câmbio distinta, o que pode gerar uma nova cobrança.

5.4.2 No Balcão da Locadora: Caso as alterações sejam solicitadas no momento da retirada do veículo, eventuais acréscimos serão cobrados diretamente pela locadora. É possível que os valores cobrados no balcão sejam superiores aos inicialmente contratados ou ofertados pela Rentcars no momento da reserva, devido a variações nas tarifas, sobre as quais a Rentcars não tem controle.

6. CANCELAMENTO DA RESERVA

6.1 O cancelamento da reserva pode ser solicitado por meio de qualquer um dos canais da Rentcars (telefone, site ou app). Fique atento às regras e taxas específicas, que poderão ser aplicadas ao seu caso, conforme detalhado nestes Termos.

6.2 Quando o cancelamento da reserva for solicitado pelo cliente antes do horário previsto para a retirada do veículo, a Rentcars poderá, antes de realizar o reembolso e quando permitido por lei, reter 20% do valor total da reserva.

6.3 Taxas de Retenção das Locadoras: Além da taxa mencionada no item 6.2 deste Termo, as locadoras poderão cobrar taxas de retenção próprias.

6.3.1 Caso haja cobrança da taxa de retenção pela locadora, será cobrada apenas a taxa de maior valor, seja a da locadora ou a prevista no item 6.2 deste Termo.

6.4 O reembolso do valor restante (após o desconto das taxas devidas) ocorrerá conforme detalhado no item 11, deste Termo.

6.5 Após a solicitação de cancelamento, a reserva não poderá ser reativada ou utilizada.

7. RESERVAS MÚLTIPLAS PARA O MESMO PERÍODO

7.1 Algumas locadoras não permitem a realização de mais de uma reserva para o mesmo período no nome do mesmo locatário. Caso precise realizar mais de uma reserva em nome do mesmo locatário, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo. A Rentcars não se responsabiliza por cancelamentos automáticos realizados pela locadora.

8. ATRASOS NA RETIRADA OU DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO

8.1 O período de locação começa e termina conforme as datas e horários indicados no seu Voucher.

8.2 A retirada em data ou horário diferente do previsto para o início da reserva e/ou a devolução em data ou horário diferente do previsto no Voucher não garante a disponibilidade do veículo, a manutenção da reserva ou o reembolso pelos períodos não utilizados.

8.2.1 Tolerância para atraso na retirada do Veículo: algumas locadoras oferecem um período de tolerância para atraso na retirada do veículo após o horário indicado no Voucher. Confira as condições:

8.2.1.1 Locadoras no Brasil: a reserva é garantida por até 59 minutos após o horário de retirada ou até o horário de fechamento da locadora, o que ocorrer primeiro. Verifique o Voucher e o horário de funcionamento da locadora.

8.2.1.2 Locadoras fora do Brasil: a reserva é garantida por até 29 minutos após o horário de retirada ou até o horário de fechamento da locadora, o que ocorrer primeiro. Verifique o Voucher e o horário de funcionamento da locadora.

8.2.1.3 Importante: algumas locadoras não oferecem tolerância para atraso. Nesses casos, sua reserva será automaticamente cancelada, e o atraso será considerado um "no-show" (não comparecimento), podendo resultar em cobranças adicionais conforme detalhado no item 9, deste Termo.

8.2.2 Tolerância de atrasos para devolução: a devolução do veículo em horário posterior ao horário previsto no Voucher poderá implicar cobranças adicionais pela locadora.

8.3 Independentemente do motivo ou natureza do atraso (atraso de voo, substituição de voo por overbooking, etc.), é imprescindível que você comunique a locadora de retirada do veículo assim que souber do atraso. Se tiver qualquer dificuldade, estamos aqui para auxiliá-lo. Entre em contato imediatamente conosco para que possamos informar à locadora e tentar evitar o cancelamento automático de sua reserva.

8.4 A Rentcars não será responsabilizada por quaisquer modificações, devoluções antecipadas ou atrasos da sua parte.

9. NO-SHOW (NÃO COMPARECIMENTO)

9.1 O No-Show ocorre quando você não se apresenta no balcão da locadora na data e horário previstos (ou não realiza o cancelamento dentro do prazo estipulado), ou quando chega ao balcão após o prazo de tolerância, independentemente do motivo.

9.2 Na ocorrência de No-Show, a Rentcars poderá aplicar uma cobrança correspondente a 20% do valor total da reserva.

9.2.1 Além dessa penalidade, algumas locadoras possuem multas próprias que poderão ser aplicadas em caso de No-Show. Neste caso, será cobrada apenas a multa de maior valor, entre a multa da locadora e a multa indicada no item 9.2, deste Termo.

10. TURN-DOWN (NEGATIVA DE LOCAÇÃO)

10.1 O Turn-Down é a negativa da abertura do contrato de locação por parte da locadora e ocorre quando você não apresenta todos os requisitos exigidos pela locadora para a efetiva retirada do veículo. Antes de efetuar a reserva, é importante conhecer as regras internas da locadora, disponíveis em seu site e nos termos e condições.

10.2 Nestas situações, o veículo não será disponibilizado, e sua reserva será cancelada, o que poderá implicar em uma cobrança correspondente a 20% do valor total da reserva.

10.2.1 Algumas locadoras possuem multas próprias que poderão ser aplicadas em caso de negativa de locação. Neste caso, será cobrada apenas a multa de maior valor entre a multa da locadora e a multa indicada no item 10.2, deste Termo.

11. REEMBOLSOS

11.1 A Rentcars realizará estornos ou reembolsos somente nos casos em que o pagamento da reserva tenha sido efetuado diretamente para nós (pela modalidade de Pré-Pagamento) por meio de nossos canais de venda. Caso o pagamento tenha sido realizado diretamente à locadora (modalidade Pagamento no Destino/Retirada), o estorno ou reembolso deverá ser tratado diretamente com a locadora, embora nossa equipe esteja à disposição para auxiliá-lo nesse processo.

11.2 O prazo para o processamento de reembolsos pela Rentcars é de até 5 dias corridos.

11.2.1 Solicitações de estorno em reservas com "Turn Down" ou "No-show" (não comparecimento) só terão início do processamento após a Rentcars confirmar com a locadora o status da reserva e a não utilização da mesma. Ressaltamos que reservas com esse tipo de estorno podem estar sujeitas à retenção de valores por parte da locadora e da Rentcars.

11.2.2 Em caso de pré-pagamento realizado por cartão de crédito e/ou carteiras digitais, o reembolso será creditado nas faturas subsequentes, conforme as políticas de cada operadora de cartão de crédito.

11.2.3 Para pré-pagamentos realizados por outras modalidades de pagamento regulamentadas pelo Banco Central do Brasil (como, por exemplo, PIX), o reembolso será processado para a conta bancária do titular da reserva.

11.2.4 Para estornos destinados a contas bancárias internacionais (fora do Brasil), o prazo de processamento pode se estender até 14 dias corridos.

12. CHARGEBACK

12.1 Contestações de pagamento ou realizações de Chargeback junto ao seu banco e/ou bandeira do cartão de crédito impedem que a Rentcars proceda com o reembolso (pois o valor nos foi bloqueado pela administradora do cartão). Além disso, essas ações podem resultar na impossibilidade de realizar novas reservas em nossos canais. Para evitar esses inconvenientes, recomendamos que entre em contato conosco antes de tomar qualquer medida, para que possamos ajudá-lo a resolver a situação de maneira adequada.

13. BLOQUEIO CAUÇÃO (Valor Caução de Garantia)

13.1 Algumas locadoras exigem um valor caução como garantia para cobrir eventuais danos ou custos adicionais durante sua reserva. Esse valor poderá ser retido (total ou parcialmente) pela locadora em caso de avarias no veículo, infrações de trânsito, despesas extras, contratações no balcão, entre outras situações.

13.1.1 O montante exato da caução pode variar de acordo com diferentes fatores. Para saber o valor exato que poderá ser bloqueado, recomendamos que consulte diretamente a locadora. Nossa equipe também pode auxiliá-lo com esta consulta.

13.1.2 Algumas das despesas extras que poderão ser cobradas (não descritas em nosso Voucher) incluem: multas de trânsito, danos ou avarias no veículo sem cobertura, taxa de limpeza, combustível, pedágio, proteções opcionais, serviços e acessórios contratados no balcão da locadora, entre outras.

13.2 Para garantir o caução, você deverá apresentar um cartão de crédito válido, em nome do titular da reserva, versão física (cartões digitais, como Apple Pay, Google Pay, Samsung Pay podem ser recusados pela locadora), com o nome e sobrenome impresso e vinculado a uma instituição bancária, com limite disponível suficiente. Para locações fora do seu país de residência, o cartão de crédito deve ser internacional.

13.3 O valor do caução será bloqueado no seu cartão de crédito no momento da retirada do veículo. O desbloqueio do valor será solicitado pela locadora após a devolução do carro, quando constatado que a reserva transcorreu de forma regular e em conformidade com o contratado.

13.4 O prazo para que o valor seja liberado na sua fatura pode variar, levando até 30 dias dependendo da administradora do seu cartão. Se, após esse prazo, o valor permanecer bloqueado, entre em contato com a loja de retirada ou com o seu banco.

13.5 Para clientes brasileiros, em reservas com retirada no exterior, vale ressaltar que, por se tratar de uma operação financeira, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) poderá ser retido, e esse valor não será devolvido conforme as normativas fiscais brasileiras.

13.6 A Rentcars não tem nenhuma interferência no processo de bloqueio do valor caução, tampouco qualquer acesso às informações a esse respeito perante a administradora do seu cartão. Podemos auxiliá-lo apenas intermediando seu contato com a locadora nesses casos, não cabendo nenhuma obrigação ou responsabilidade de nossa parte.

14. COBRANÇAS AUTORIZADAS PELA LOCADORA

14.1 É possível que a locadora cobre outras despesas adicionais (não descritas no Voucher) em seu cartão de crédito. Essas cobranças poderão ser realizadas através da retenção do valor caução (conforme detalhado no item 13 deste Termo) ou diretamente no momento da devolução do veículo.

14.1.1 Exemplos dessas despesas adicionais incluem, mas não se limitam a: encargos e valores estabelecidos por regulamentação governamental, como taxas de aeroporto, cobertura de seguros, VAT (imposto sobre valor agregado), imposto sobre venda, ou qualquer outro encargo/imposto/valor que esteja fora do controle da locadora e da Rentcars.

15. DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO EM LOCAL DIFERENTE DA RETIRADA (Taxa de Retorno ou One Way)

15.1 Algumas locadoras oferecem a possibilidade de devolução do veículo em um local diferente do de retirada, mediante o pagamento de uma taxa específica. Recomendamos que você se informe previamente com a locadora sobre as localidades disponíveis para essa opção e sobre o valor da taxa cobrada. O pagamento dessa taxa deverá ser feito diretamente à locadora.

15.2 A devolução de veículo em local distinto do local de retirada deverá constar expressamente no contrato de locação para que a devolução em loja diferente não configure “quebra de contrato” e acarrete cobranças adicionais por parte da locadora.

16. COMBUSTÍVEL E REABASTECIMENTO

16.1 Caso a isenção de reabastecimento não tenha sido contratada por você (no momento da reserva ou solicitada no balcão da locadora), será necessário devolver o veículo com o tanque de combustível nas mesmas condições em que foi entregue (normalmente cheio).

16.2 Se o veículo não for reabastecido, a locadora poderá cobrar uma taxa proporcional, com base em sua tabela de preços, que pode ser superior ao valor praticado nos postos de combustíveis locais. Recomendamos que guarde o comprovante de abastecimento realizado imediatamente antes da entrega do veículo, a fim de facilitar sua defesa em caso de cobrança que julgar indevida.

16.3 Se o veículo locado for híbrido ou elétrico, consulte as regras de carregamento da locadora.

17. CRUZANDO FRONTEIRAS

17.1 O cruzamento de fronteiras entre estados ou países: pode ser proibido por algumas locadoras a depender da localidade, ou ocasionar taxas adicionais que poderão ser descontadas do seu depósito caução ou cobradas posteriormente pela locadora. Confirme previamente seu itinerário com a locadora e quais as taxas que lhe poderão ser cobradas nesses casos.

18. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

18.1 Em caso de infrações de trânsito: o pagamento e a responsabilidade civil e criminal referente às multas serão exclusivamente do titular da reserva, junto ao órgão de trânsito do país. A locadora pode reservar o direito de intermediar e/ou antecipar pagamentos, para posteriormente cobrá-los diretamente de você, conjuntamente com taxas administrativas da própria locadora.

19. FUMAR

19.1 É estritamente proibido fumar cigarros, charutos ou similares dentro dos veículos. As multas aplicadas por essa infração variam conforme a locadora e poderão ser consultadas diretamente no balcão de atendimento. A cobrança será feita exclusivamente pela locadora, conforme descrito no item 14, deste Termo.

20. ESTORNOS DEVIDOS PELA LOCADORA

20.1 Estornos eventualmente devidos a você pela locadora deverão ser tratados diretamente com a locadora. A Rentcars não possui qualquer responsabilidade ou envolvimento nesse processo.

21. CATEGORIA DE VEÍCULOS

21.1 Os veículos são reservados por categoria, e não há garantias quanto à marca, ano, modelo, cor, placa ou outras configurações específicas do veículo.

21.2 Oferta de upgrade: é comum que a locadora, no momento da retirada do veículo ofereça um upgrade de categoria com custo adicional, que deverá ser pago diretamente à locadora.

21.3 Capacidade de bagagem: a capacidade de bagagem é meramente indicativa, e poderá ser reduzida ou inexistente de acordo com o balanceamento entre número de ocupantes do veículo e as malas que se deseja transportar.

21.3.1 A Rentcars não será responsabilizada pelo não atendimento da reserva ou cobrança adicional para mudança de categoria nos casos em que a quantidade de passageiros e/ou bagagens for superior à capacidade do veículo reservado.

22. INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO

22.1 Como não temos nenhum controle sobre a disponibilidade dos veículos oferecidos pelas locadoras, não podemos ser responsabilizados por eventuais descumprimentos das obrigações da locadora. Caso você enfrente dificuldades na abertura do contrato de locação ou na retirada do veículo, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo.

23. VISTORIA

23.1 Ao retirar o veículo, verifique a documentação e a presença dos acessórios de segurança, como pneu, estepe, macaco mecânico, chave de roda, triângulo de sinalização e o nível do tanque de combustível.

23.2 Acompanhe a vistoria do veículo tanto na retirada quanto na devolução, se possível. Verifique, aponte e registre no checklist as condições de limpeza, higiene, conservação, danos e/ou avarias existentes no veículo locado.

23.3 A locadora poderá cobrar pelo reparo de danos causados durante o período de sua locação, bem como pela taxa de limpeza e higienização, com base na tabela de valores própria, além de outras taxas administrativas relacionadas a eventuais danos e/ou avarias constatadas.

23.4 A Rentcars não tem nenhuma interferência na verificação e cobrança de danos e/ou avarias, tampouco qualquer acesso às informações a esse respeito pela locadora. Podemos auxiliá-lo apenas intermediando seu contato com a locadora nesses casos, não cabendo nenhuma obrigação ou responsabilidade de nossa parte.

24. ACIDENTES

24.1 Em caso de acidente, furto ou dano ao veículo locado, comunique imediatamente à locadora para receber informações de como proceder. Geralmente, é necessário realizar o Boletim de Ocorrência Policial no país em que ocorreu o evento, assim como preencher o formulário de relatório de acidentes junto à locadora no prazo máximo de 24 horas.

24.2 Independentemente da culpa do acidente ser imputada a você ou a um terceiro, esteja ciente de que qualquer dano e/ou avaria sofrida no veículo (ou sua franquia) será cobrada pela locadora diretamente a você.

25. PROTEÇÃO OBRIGATÓRIA

25.1 Sempre incluímos proteção obrigatória nas reservas que você realizar conosco. Assim, você terá Cobertura de Risco e Proteção Obrigatória sempre inclusa. Para isto, você estará sujeito às cláusulas presentes no contrato de locação da locadora. Como regra geral, a cobertura exclui, entre outros, os seguintes itens: acessórios, pneu danificado, roda danificada, suspensão danificada devido a buracos ou guias, trincos no para-brisa, danos causados por enchentes ou qualquer outro fenômeno da natureza, perda ou danificação da chave e/ou documentação do veículo. Tais itens podem variar entre as locadoras e devem ser confirmados no ato da retirada do veículo. Verifique cuidadosamente os detalhes da proteção e cobertura disponíveis em sua reserva.

25.2 Se houver interesse em contratar proteções adicionais ou se houver discordância das condições apresentadas, entre em contato conosco para assistência.

25.3 A Rentcars não se responsabiliza pela perda da proteção do veículo decorrente do mesmo ser conduzido por pessoas não autorizadas, sob influência de álcool/drogas ou em desrespeito à legislação de trânsito vigente.

25.4 Valores de Coparticipação e/ou franquia: quando aplicados, os valores e taxas de coparticipação e/ou franquia serão determinados em contrato de locação e, em caso de avarias ou danos ocasionados ao veículo, a cobrança será realizada diretamente pela locadora a você, conforme item 14 deste Termo. Além de tais custos, a locadora também poderá cobrar pelo período em que o veículo ficou parado para manutenção. Certifique-se de tais cobranças no momento da abertura do contrato de locação.

25.5 Residentes nos Estados Unidos com Reservas para Uso Dentro dos Estados Unidos: se você for residente nos Estados Unidos e fizer uma reserva para uso dentro dos Estados Unidos, você poderá realizar reservas sem a contratação da proteção obrigatória. Nestes casos, a locadora irá verificar, no momento da retirada do veículo se você possui outras formas de proteção (como seguros pessoais, seguros beneficiados por instituições bancárias, dentre outros). Contudo, é possível que a locadora, por critérios próprios, não aceite sua outra forma de proteção, podendo, assim, negar a sua reserva.

26. OFERTA SURPRESA

26.1 Em nossos canais, você pode encontrar as Ofertas Surpresa. Estas ofertas são condições especiais oferecidas pela Rentcars em parceria com locadoras, com tarifas promocionais, mas sem revelar o nome da locadora responsável pela reserva até a efetivação da reserva.

26.2 Ao escolher uma Oferta Surpresa, esteja ciente de que o nome da locadora responsável pela sua reserva só será informado após a confirmação do pagamento e a emissão do Voucher.

26.3 Ao contratar uma Oferta Surpresa, você estará sujeito aos Termos e Condições da Rentcars e da locadora responsável pela reserva.

26.4 Alteração ou cancelamento da reserva de Oferta Surpresa: As condições de alteração e cancelamento, conforme descritas nos itens 5 e 6, deste Termo, permanecem inalteradas. Ou seja, você poderá alterar ou cancelar sua reserva e até obter devolução do valor pago, mas tarifas de retenção podem ser aplicadas, conforme os Termos e Condições da Rentcars e da locadora. As políticas de retenção e outras taxas da locadora estarão claramente informadas nos campos “Incluso na Reserva” e “Resumo da Reserva” durante o processo de reserva da Oferta Surpresa.

26.5 Caso você cancele a sua reserva de Oferta Surpresa, por qualquer motivo, não será possível exigir que a locadora mantenha o preço ofertado, uma vez que esses valores são exclusivos para a modalidade de Oferta Surpresa.

26.6 Condições de pagamento: As Ofertas Surpresa são exclusivamente para pagamento antecipado, e devem ser pagas através das opções: cartão de crédito, Google Pay, Apple Pay, PayPal ou Pix.

26.7 Cupons: Antes de aplicar cupons de desconto, verifique as condições específicas para utilizá-los nas Ofertas Surpresa.

26.8 Cashback e Rental Cover: As condições para obtenção de Cashback (https://www.rentcars.com/pt-br/cashback) e a compra de Rental Cover permanecem as mesmas e não são alteradas pelas Ofertas Surpresa.