POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS RENTCARS

ATUALIZADO EM 01 DE ABRIL DE 2025.

A Rentcars está comprometida em assegurar a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais tratados para realização das suas atividades empresariais, bem como cumprir com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n.º 13.709/18 (“LGPD”), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 da União Europeia (“RGPD”) e demais regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados.

Esta Política será revisada anualmente ou sempre que houver mudanças na legislação aplicável, garantindo sua atualização e conformidade. A Rentcars se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) a qualquer momento, sem aviso prévio.

1. Definições

Os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm os significados definidos abaixo:

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

“Colaboradores Rentcars”: exclusivamente para os fins desta Política (sem relação direta com constituição de vínculo empregatício) todos os colaboradores da Rentcars, incluindo, sócios, administradores, diretores, empregados, gestores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços interno e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a Rentcars.

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

“Controlador de Dados”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

“Dados”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, estes definidos nesta Política, conforme previsão da LGPD.

“Dado Anonimizado”: dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

“Dado Pessoal” ou “Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar.

“Dado Pessoal Sensível” ou “Dados Pessoais Sensíveis”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

“Encarregado de Dados”: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18).

“Operador de Dados” ou “Operadores de Dados”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

“Rentcars”: Rentcars Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.998.234/0001-23, com sede na Rua Doutor Pedrosa, 151, conjunto 1201, 12º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.420-120, e Rentcars BV, empresa holandesa registrada no Tax ID nº 859404900, com endereço na Herengracht 420, 1017BZ, Amsterdã, Holanda.

“RGPD”: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 da União Europeia.

“Titular de Dados” ou “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

2. Objetivo

2.1. O objetivo desta Política de Privacidade é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados coletados incluindo, mas não se limitando a dados pessoais de, clientes, fornecedores e/ou seus representantes e colaboradores, prestadores de serviços, parceiros, locadoras, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades da Rentcars, garantindo um nível adequado de segurança por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

2.2. Desta forma, coletamos informações pessoais que você fornece diretamente, informações sobre como você usa nossos serviços e informações de fontes de terceiros, conforme descrito neste documento. Usamos tais informações para fornecer a você os serviços, entender a forma como você usa nossos serviços para que possamos aprimorar e personalizar sua experiência e desenvolver aplicativos, tecnologias e conteúdos mais relevantes para nossos clientes. Também usamos informações pessoais para fornecer anúncios personalizados especialmente de acordo com seus interesses.

2.3. Esta Política de Privacidade deve ser observada por todos os Colaboradores Rentcars, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, locadoras, ou qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados, em que a Rentcars tenha o papel de Controlador de Dados.

3. Pontos de coleta dos Dados Pessoais

A coleta de Dados Pessoais pela Rentcars pode se dar de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio do:

1. Recebimento de e-mails, inclusive via site Rentcars;
2. Presencialmente, pelo próprio Titular dos Dados;
3. Currículos eletrônicos enviado pelo Titular de Dados à Rentcars, através do site e de redes sociais corporativas;
4. Sistemas de gestão internos e de terceiros, incluindo os utilizados pelos Operadores de Dados;

5. Cadastro e navegação do Titular dos Dados no site ou no aplicativo Rentcars;

6. Quando você se comunica com nossa equipe de Atendimento ao Cliente ou equipes de outros Serviços, suas comunicações são transmitidas por meio de nossos sistemas, incluindo o chatbot, WhatsApp, e-mail e aplicativo, seja para suporte ou para vendas;
7. Redes sociais corporativas e aplicativos de comunicação;
8. Reuniões e eventos, recebimento de ligações telefônicas, fotos e imagens de câmeras de segurança; e,
9. Contratos, fontes públicas, documentos digitalizados, e documentos de clientes e parceiros.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1. Todo o processo de Tratamento de Dados da Rentcars é realizado utilizando os Dados estritamente necessários para atingir as finalidades específicas, como, mas não limitadas a:

1. Cumprimento de obrigações contratuais e legais com os clientes, incluindo suporte pós-vendas, para as quais são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitado a: nome, CPF, RG, código de reserva, CNH, comprovante de renda, dados da locação do veículo, passaporte, dados bancários, estado civil, endereço físico, nacionalidade, profissão, telefone, e-mail, IP, geolocalização.
2. Análise de comportamento de usuário do site e aplicativo e geração de recomendações de veículos, para as quais são tratados Dados Pessoais como, mas não limitados a: código da reserva, geolocalização, ID cliente, contexto de navegação, comportamento de navegação, local de retirada e devolução do veículo, quantidade de diárias, histórico de navegação e de compras.
3. Captação e reativação de leads via site, e-mail e WhatsApp, para a qual são tratados Dados Pessoais como, mas não limitados a: nome, sexo, e-mail, telefone, endereço, CPF, geolocalização, código da reserva.
4. Realização de pesquisas de satisfação com clientes, para a qual são tratados Dados Pessoais como, mas não limitados a: nome, código da reserva, e-mail e telefone.
5. Análise de depoimentos e opiniões de clientes efetuados em sites de apoio ao consumidor e redes sociais, para a qual são tratados Dados Pessoais como, mas não limitados a: nome, sexo, local de residência, perfil em redes sociais, conteúdo do depoimento.
6. Cálculo de probabilidade de cancelamento de reserva, para a qual são tratados Dados Pessoais como, mas não limitados a: nome, sexo, idade, e-mail, telefone, endereço, código da reserva, dados da reserva, localização da reserva, se utilizou promoção, se cliente novo ou ativo, histórico de cancelamento, país de residência.
7. Segmentação de clientes para marketing, para a qual são tratados Dados Pessoais como, mas não limitados a: nome, sexo, idade, e-mail, telefone, endereço, código da reserva, dados da reserva, segmento.
8. Gestão de contratos e cumprimento de obrigações contratuais com locadoras, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços, para as quais são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitado a: nome, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, endereço físico, e-mail, telefone, nacionalidade, profissão, assinatura e cargo.
9. Prospecção e negociação com novos parceiros comerciais e locadoras, para as quais são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitados a: nome, e-mail, telefone, CPF, CNH, perfil em redes sociais, cargo, profissão.
10. Gestão de pagamentos de locadoras, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e demais terceiros, para a qual são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitado a: nome, CPF, e-mail e dados bancários.
11. Avaliação e tratamento de casos de fraudes em reservas, para as quais são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitados a: nome, data de nascimento, CPF, e-mail, endereço físico, telefone, dados bancários, dados da reserva e IP.
12. Segurança física e patrimonial de sua sede, para as quais são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitado a: nome, foto e ID; e Dados Pessoais Sensíveis, como: biometria.

4.2. Os Dados acima indicados são tratados pela Rentcars e por empresas por ela contratadas, bem como são armazenados de forma segura sob medidas técnicas e organizacionais adequadas, pelo período necessário para cumprimento das finalidades.

4.3. A Rentcars utiliza ferramentas e ativos de abrangência global, por isso, realiza a transferência internacional de Dados Pessoais, respeitados os termos da LGPD e a Resolução CD/ANPD n.º 19/2024.

5. Hipóteses Legais para o Tratamento de Dados

5.1. As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais pela Rentcars, de acordo com o art. 7º da LGPD, são:

1. Consentimento do Titular;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Rentcars;
3. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular;
4. Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;
5. Interesse legítimo da Rentcars.

5.2. As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis pela Rentcars, de acordo com o art. 11 da LGPD, são:

1. Consentimento do Titular;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Rentcars; e
3. Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro.

6. Guarda e Descarte dos Dados Pessoais

6.1. Quaisquer Dados fornecidos pelo Titular de Dados são coletados e armazenados de forma segura sob medidas técnicas e organizacionais adequadas. Para tanto, a Rentcars adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.

6.2. Além dos esforços técnicos, a Rentcars também adota medidas organizacionais, como a utilização de Política de Segurança da Informação para o adequado Tratamento dos Dados.

6.3. O acesso aos Dados coletados é restrito aos Colaboradores Rentcars e às pessoas autorizadas pela Rentcars e serão hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países em conformidade com a LGPD e a Resolução CD/ANPD n.º 19/2024.

6.4. Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os Dados são descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Rentcars;
2. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos na LGPD; e
3. Uso exclusivo da Rentcars, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7. Abrangência Geográfica

A presente Política de Privacidade aplica-se às hipóteses em que o Tratamento de Dados ocorrer ou cujos Dados forem objeto de coleta dentro do território brasileiro.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

8.1. O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais no momento da sua coleta.

8.2. O Titular pode exercer direitos em relação ao Tratamento de seus Dados, como: acesso à informação; objeção ao processamento, à tomada de decisão automatizada e definição de perfil; restrição de processamento; portabilidade de dados; retificação e eliminação de dados; e revogação do Consentimento, conforme aplicável em cada caso, pelo endereço de e-mail indicado no item 13.2 desta Política de Privacidade.

8.3. A Rentcars implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados.

8.4. O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a Rentcars.

9. Obrigações dos Titulares de Dados

9.1. O Titular de Dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados por ele informados, seja no site da Rentcars, seja por outro meio.

9.2. É vedado ao Titular dos Dados compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho, familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial. O Titular dos Dados deve utilizar senhas fortes e exclusivas para os ativos e ferramentas da Rentcars. A Rentcars não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular de Dados por ação ou omissão do próprio Titular de Dados.

9.3. O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas da Rentcars, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a Rentcars não se responsabilize por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados do Titular dos Dados se decorrentes desta falta de diligência.

10. Obrigações dos Operadores de Dados da Rentcars

10.1. A Rentcars busca se relacionar com Operadores de Dados comprometidos com a privacidade e proteção de dados.

10.2. Os Operadores de Dados da Rentcars devem obrigatoriamente estar em conformidade com esta Política de Privacidade, assim como com a legislação pertinente. Em caso de não conformidade com uma ou outra, a Rentcars se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus à Rentcars, assim como de aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.

10.3. A Rentcars se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela própria Rentcars, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.

11. Cooperação com a ANPD e demais autoridades

11.1. A Rentcars, enquanto na qualidade de Controladora de Dados, cooperará com a ANPD e demais autoridades de proteção e dados em temas relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD e do RGPD, e sem renunciar a qualquer direito de defesa e de recursos que lhe for garantido.

11.2. Os Colaboradores Rentcars, bem como prestadores de serviços e/ou fornecedores, potencialmente envolvidos no Tratamento ou procedimento questionado, atuarão como suporte nas questões relacionadas à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

12. Compartilhamento de Dados

Poderemos compartilhar suas informações internamente dentro de nossa empresa, bem como com as seguintes entidades, para os fins descritos acima:

1. Afiliadas e subsidiárias: outras empresas da Rentcars sobre as quais temos controle ou que nos pertencem.
2. Parceiros de Negócios: parceiros com os quais trabalhamos para fornecer a você os serviços solicitados ou adquiridos. Por exemplo, podemos trabalhar com locadoras de veículos para viabilizar reservas. Esses parceiros são responsáveis pelo gerenciamento de suas informações pessoais.
3. Outras partes quando exigido pela lei ou para proteção da Rentcars, nossos serviços, colaboradores e nossos Clientes: podemos divulgar suas informações quando exigido por lei, em processos legais ou por ordem judicial. Além disso, autoridades governamentais podem solicitar seus dados para fins relacionados à aplicação da lei, segurança nacional, combate ao terrorismo e outras questões de segurança pública.
4. Outras partes com seu consentimento ou mediante sua solicitação: além das situações previstas nesta Política de Privacidade, podemos compartilhar suas informações com terceiros caso você autorize ou solicite expressamente.

13. Canal de Comunicação

13.1. A Rentcars disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

13.2. Todas as questões relacionadas ao tema privacidade e proteção de dados devem ser direcionadas a Encarregada de Dados da Rentcars, Débora Bacchi Jabur, pelo e-mail: [email protected].